Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 419 custas finais, mas sem determinar a lei o responsável tributário, pertinente que o valor correspondente seja incluído no cálculo do débito e, após o pagamento pelo executado, proceda o exequente ao recolhimento do valor correspondente, sob pena de caracterização de locupletamento indevido. Desse modo, inclua, o ex

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3125 3082 JESUS (OAB 110014/SP), FABIANO BACELAR PEIXOTO (OAB 110014/RJ) Processo 1005292-61.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Marcello Gimenez - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Vistos. Como é cediço, as eivas suscetíveis de reparação, em embargos declaratórios,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 520 Processo 0021081-98.2020.8.26.0100 (processo principal 1059875-11.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas - Tais Galdino Soares - Interbelle Comercio de Produtos de Beleza Ltda (eudora) - Vistos. Expeça-se guia em favor da exequente (depósitos de fls.19 e 35). Em termos de prosseguimento, apresente a exeq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3058 3063 por carta com AR, quando não tiver procurador constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 102 DOUGLAS GUELFI (OAB 205268/SP), ELOIZA CHRISTINA DA ROCHA SPOSITO (OAB 207004/SP) Processo 0000777-44.2021.8.26.0100 (processo principal 1029911-70.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maracujá Van Prehn Praça - BANCO DO BRASIL S/A - Vistos. 1. Instaura a exequente o presente inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2908 Processo 1000313-87.2020.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Martins de Oliveira - Vistos. 1. Trata-se de ação “declaratória de revisão de cláusula contratual” ajuizada por Maria Martins de Oliveira em face de OMNI S.A. (fls. 1/12). 2. Há pedido de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 73 18 de junho de 2018, confirmando-se a obrigação de estorno dos débitos. A tutela antecipada foi indeferida (fls. 60/61). Regularmente citado (fl. 81), o réu apresentou contestação (fls. 82/113) alegando, em síntese, que as compras, saques e operações de crédito em questão foram feitas com o uso do cartão mag

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2776 768 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento quanto a outros bens. 2. Expeça-se carta de intimação da executada para se manifestar nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem a apresentação de manifestação pelo executado, proceda-se à transferência do v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2323 548 de manutenção do vínculo do beneficiário ao plano de saúde, nas mesmas condições de quando contrato, mesmo depois de dissolvido o contrato de trabalho. Não há se falar em irreversibilidade da medida, uma vez que se demonstrada a regularidade da conduta da administradora do plano de saúde, o valor ora afastado será

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2367 753 da ENFAM).”Enunciado n. 35: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Outrossim, cumpre destacar en