Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3824 conta, extrapolando o valor da dívida. Ademais, importante ressaltar que o reconhecimento do excesso de execução demanda um juízo de ponderação entre os meios existentes e de igual eficácia para pagamento da dívida. Ainda, ao suscitar ilegalidade de penhora ou excesso, o devedor deve, obrigatoriament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 574 GALESCO (OAB 258471/SP), CLOVES MARCIO VILCHES DE ALMEIDA (OAB 122588/SP), FELIPE GUSTAVO GALESCO (OAB 258471/SP), RICARDO TANAKA VIEIRA (OAB 255243/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo 1005099-96.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Claudia Donizete Alves de Souza

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 1434 Nº 1001193-79.2020.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pereira Barreto - Apelante: Jean Carlos Ferreira Alves - Apelado: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - Trata-se de ação ajui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2905 Juizado/Vara II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A) a) Nome do(a) autor(a) b) Estado civil c) Sexo d) CPF e) Data de nascimento f) Escolaridade g) Formação técnico-profissional III - DADOS GERAIS DA PERÍCIA a) Data do Exame b) Perito Médico Judicial/Nome e CRM c) Assistente Técnico do INSS/Nome, Matrícul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 214 Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: a) Recurso Extraordinário nº 561.836, Tema nº 5 - Compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subse

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 218 em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subsequente - O Tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento ao Recurso Extraordinário e declarou incidenter tantum a inconstitucionalidade da Lei nº 6.612, de 16/05/1994, do Estado do Rio Grande do Norte (fls. 169), com a seguinte ementa: “1) Di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 178 da Silva Dionisio - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Município de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, por alegada ofensa ao disposto no artigo 37, caput e inciso X, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 182 disposto no artigo 37, caput e inciso X, artigo 169, caput, § 1º incisos I e II, e artigo 2º, todos da Carta Magna (fls. 112/121). O recorrido não apresentou as contrarrazões de recurso, conforme certidão da serventia de fls. 124. É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2522 2915 laudo pericial se encontra às fls. 218/220, cuja conclusão aponta que a requerida é portadora de Esquizofrenia, sendo totalmente incapaz de gerir sua vida e administrar seus bens, necessitando dos cuidados constantes de um curador. A Sra. Aracelia passou a residir com seu filho Emerson da Silva Garcia, ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 182 disposto no artigo 37, caput e inciso X, artigo 169, caput, § 1º incisos I e II, e artigo 2º, todos da Carta Magna (fls. 112/121). O recorrido não apresentou as contrarrazões de recurso, conforme certidão da serventia de fls. 124. É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questõe