Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3162 Processo 1001194-30.2021.8.26.0439 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Elen Rodrigues Gonçalves Alegre Chic - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUD MENNUCCI - Vistos. Melhor analisando o pedido inicial, e a teor do disposto no artigo 38, § único da lei 9.099/95, não se admi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3375 680 processo. A medida requer a aplicação do contraditório amplo, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela de urgência. 3. Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), aguardando-se a requerida manifestar seu interesse em eventual composição. 4. Cite-se a parte ré para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3174 benefício, a partir da data do indeferimento administrativo (fls.63), devendo o requerido implantar o benefício em favor do autor. Isento de custas, ante o artigo 55 da Lei 9.099/95. Para fins de recurso inominado: As partes poderão interpor recurso contra a sentença em 10 dias, nos termos dos arts. 41 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3006 2099 incontroversa do alegado bem como do período da demora, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 4. Oficie-se ao Instituto réu para que apresente cópia do procedimento administrativo que culminou com a denegação do benefício na sua esfera de atuação. 5. Sem prejuízo, cite-se o reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 2480 Fumagalli - Andressa Macedo - Assim, INDEFIRO, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, a petição inicial e, com fundamento no art. 485, I, do CPC, Julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Transitada em julgado esta decisão, arquive-se os autos. P.I. - ADV: SIMONE VENTURA ALEGRE CHIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 170 Nº 0000573-94.2014.8.26.0439 - Processo Físico - Recurso Inominado - Pereira Barreto - Recorrente: Maria de Almeida Silva - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Município de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 178 da Silva Dionisio - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Município de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, por alegada ofensa ao disposto no artigo 37, caput e inciso X, ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 186 Supremo Tribunal Federal submeteu as questões trazidas neste processo à sistema da repercussão geral. Vejamos: a) Recurso Extraordinário nº 561.836, Tema nº 5 - Compensação da diferença de 11,98%, resultante da conversão em URV dos valores em cruzeiros reais, com o reajuste ocorrido na data-base subseque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2527 178 da Silva Dionisio - Recorrida: Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos etc, Trata-se de recurso extraordinário interposto pela Fazenda do Município de Pereira Barreto, com fundamento no artigo 102, III, “a”, da Constituição Federal, por alegada ofensa ao disposto no artigo 37, caput e inciso X, ar

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2613 181 de ar, marca SCHULZ, potência 20 pés, cor azul, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais), em 16 de setembro de 2014; 03) 01 (uma) Máquina de limpeza de bico injetor, eletrônica, marca FLASH INJET CLEAN, cor vermelha, nova, avaliada em R$ 1.000,00 (mil reais), em 16 de setembro de 2014; 04) 01 (uma) Prensa de engrenagens, rolamentos e bu