Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2151 2349 multa diária de R$ 500,00. O período de fornecimento deve ser expresso em receita médica a ser apresentada no ato da retirada do medicamento, devendo ser renovada sua apresentação periodicamente, a cada seis meses. Faculta-se o fornecimento do medicamento genérico, com o mesmo princípio ativo e eficácia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2603 ao Estado, os medicamentos considerados excepcionais, assim, pugna pelo reconhecimento da ilegitimidade ad causam, ou, alternativamente, ao chamamento ao processo do Estado. No mérito, refutou a pretensão autoral, afirmando, em síntese, que não tem responsabilidade no fornecimento dos referidos medicamentos.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2424 231 no artigo 37, caput e inciso X, artigo 169, caput, § 1º, incisos I e II, e artigo 2º, todos da Carta Magna (fls. 154/160). A recorrida não apresentou as contrarrazões de recurso, conforme certificado pela serventia às fls. 163. É o breve relatório. Decido. O Supremo Tribunal Federal submeteu as questõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2679 (fls. 103 e 105).Decisão saneadora às fls. 107, por meio da qual foi deferida a realização de prova oral, cuja colheita se deu regularmente na audiência de instrução e julgamento (fls. 152 e 167). Foi declarada encerrada a instrução (fls. 188). Em alegações finais, a parte autora reiterou a postulaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1872 2179 Me - Ivone Gonçalves da Silva - Vistos. 1. Suspendo o curso do processo, até o cumprimento do acordo. 2. Decorrido tal prazo, manifeste-se a exequente sobre o cumprimento ou não do acordo, sob pena de presumir como satisfeita a obrigação (FOJESPENUNCIADO 09). Int. Dilig. - ADV: ANTONIO DIAS PEREIRA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2223 2929 THEREZA (OAB 266851/SP), HERITON CESAR GOVEIA DE ALMEIDA (OAB 218737/SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo 1000555-85.2016.8.26.0439 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Mauricio Rodrigues Santana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos.Maurício

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 493 2040 [INTERESSADA] (OAB 19.945) E ALBERTO JUN DE ARAUJO [PREFEITURA] (OAB 215.587) PROC. 0427/2005 - APOSENTADORIA POR IDADE - SEBASTIÃO FERNANDES GUIMARÃES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Tópico final da r. sentença de fls. 135: Diante do pagamento do débito, julgo extinto o processo com fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 3089 isentos e não tributáveis R$-.1898,65, e como tributação exclusiva R$-3.960,16, tudo a demonstrar sua capacidade financeira. Em consequência, determino emende o(a) autor(a) a petição inicial juntando aos autos as guias comprobatórias do recolhimento da taxa judiciária, taxa do mandato e guias de di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 3591 se a Fazenda Pública pelo portal eletrônico na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: MAISA STEFANI CAMPOS DA SILVA (OAB 399062/SP), WALT DISNEY DA SILVA (OAB 321224/ SP), ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP) Processo 0000444-45.2021.8.26

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2829 Assim, manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Prazo: 10 dias. Por fim, discordando qualquer das partes, poderão valer-se das vias recursais, AINDA em vigor no país. No silêncio, certifique-se a Serventia e determino a suspensão dos autos nos termos d