Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2885 3002 Processo 1000812-47.2015.8.26.0439 - Ação Civil Pública Cível - Servidor Público Civil - Câmara Municipal de Pereira Barreto - - Prefeitura Municipal de Pereira Barreto - Vistos. Ciência às partes do retorno dos presentes autos e do v. acórdão. A ação foi julgada PROCEDENTE conforme dispositivo f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3135 médica. 5. Ante a indisponibilidade do interesse público, que inviabiliza a realização de transação pela Fazenda Pública, nos termos do §4º, inciso II, do art. 334, do CPC, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, desde que expressamente requerida pelas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3076 à Justiça Federal de Andradina, sem necessidade de nova conclusão, via malote digital. Int. Cumpra-se. - ADV: WENDER DISNEY DA SILVA (OAB 266888/SP) Processo 1001773-51.2016.8.26.0439 - Ação Civil Pública Cível - Servidor Público Civil - PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - Vistos. Ao Ministério

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 3823 próprio delito. Consigno, assim, que não é caso de indeferir o bloqueio requerido pelo exequente apenas pelo risco de ocorrer em limite superior ao débito executado. Deverá haver a diligência necessária para que se verifique tal ocorrência, o que também caberá ao devedor ante o princípio da cooper

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 3388 PREFEITURA MUNICIPAL DE SUZANÁPOLIS - Vistos. Manifeste-se a Entidade Devedora (Prefeitura Municipal de Suzanápolis) sobre a petição retro. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ALBERTO JUN DE ARAUJO (OAB 215587/SP), JOSE ROBERTO BRUNO POLOTTO (OAB 118672/SP) Processo 1000040-45.2019.8.26.0439 - P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2110 2113 primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM nº 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2096 2220 pago pela parte requerida e depositados no prazo de 05 (cinco) dias.Efetuado o depósito, intime-se o Perito Judicial a designar data e horário para a realização de perícia, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo.As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes té

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2064 2297 - Walter Carneiro da Silva - Fazenda do Municipio de Pereira Barreto - Vistos. Trata-se de ação de cobrança proposta por Walter Carneiro da Silva em face do Município de Pereira Barreto (fls. 01/03), que devidamente citado (fls. 60), contestou (fls. 64/73), manifestando-se, em réplica, a parte autora (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2132 2291 mandato, a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.7. Expeça-se, se for o caso, certidão de honorários, nos termos do Convênio OABSP e DPESP, fixados em 100% (cem por cento).8. Observadas as demais formalidades legais, anotese a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos.P.R.I. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2217 2601 da ação, com a renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação.5. Inexistem custas e despesas processuais ante a gratuidade da Justiça deferida.6. Transitada em julgado, e observadas as demais formalidades legais, anote-se a respeito da extinção processual e arquivem-se os autos.P.R.I. - ADV: D