4.514 resultados encontrados para alberto luis mendonca - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
0097976-66.2000.403.6182 (2000.61.82.097976-5) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 148 - LIGIA SCAFF VIANNA) X S.M.R.CONFECCOES COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA(SP051631 - SIDNEI TURCZYN) Parte Exequente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)Parte Executada: S.M.R CONFECÇÕES COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA.RELATÓRIO Trata-se de Execução Fiscal entre as partes indicadas. A dívida exequenda consistia numa única inscrição que foi desmembrada em um novo título. Com a peça posta como folha 51, a Faze
RELATÓRIO JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA TEIXEIRA opôs, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Embargos relativos à Execução Fiscal 2006.61.82.028836-9. A parte embargante sustentou incompetência deste Juízo, impenhorabilidade, nulidade do título e excesso de execução. Nos autos da Execução Fiscal de origem, conferiu-se oportunidade para manifestação da Fazenda Nacional, acerca de notícia de parcelamento, que lá fora apresentada pela parte que aqui é embargante - referência na folha
RELATÓRIO JOSÉ GONÇALVES DE PAIVA TEIXEIRA opôs, em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), Embargos relativos à Execução Fiscal 2006.61.82.028836-9. A parte embargante sustentou incompetência deste Juízo, impenhorabilidade, nulidade do título e excesso de execução. Nos autos da Execução Fiscal de origem, conferiu-se oportunidade para manifestação da Fazenda Nacional, acerca de notícia de parcelamento, que lá fora apresentada pela parte que aqui é embargante - referência na folha