Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2587 Em que pese a sucumbência da parte autora, diante da revelia do requerido, não se fazendo representar por advogado, não há que se falar em imposição da verba honorária. Assim, condeno a autora ao pagamento das despesas processuais, suspensas, contudo, diante da concessão dos benefícios da justiça

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3922 ensejou a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) às fls. 130, decisão não recorrida. E a defesa de fls. 132/139 é genérica - sequer comprova correção da conduta da Ré quanto ao inadimplemento da obrigação fixada por este Juízo às fls. 29/30. De se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2603 3504 observância das prescrições legais”. Mas o princípio da instrumentalidade das formas também é aplicável à citação. Resta saber, portanto, em consonância com esse princípio, se a citação, mediante publicação no órgão oficial, atingiu sua finalidade, ou seja, se cientificou os réus, inescusave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1152 mais. Os documentos juntados pela PRODESAN e pelos empregados públicos cedidos pela empresa para o desempenho de suas funções junto à Prefeitura (incluídos no polo passivo na qualidade de terceiros beneficiários dos atos impugnados e que ofereceram contestação nos autos), todos integrantes do quadro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2027 1833 agravo de instrumento noticiado a fls. 215/240. Ainda não houve informação de julgamento do recurso. Os réus foram regularmente notificados (fls. 152/153, 160/161, 166/167 e 244/247) e apresentaram defesa (fls. 177/204, 210/213, 250/258 e 277/319). A Prefeitura Municipal requereu sua inclusão no polo at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2861 3278 recebidos), a insuficiência de recursos, sob pena de indeferimento do pedido. Fica facultado à parte, por celeridade, que, se não puder ou não desejar comprovar a hipossuficiência, recolha as custas iniciais, desistindo do pedido de gratuidade, para prosseguimento do feito. Não comprovada a pobreza, nem re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1294 permitida pela legislação, a qual prosperou por alguns anos, devido ao benefício causado por ela ao Município e aos alunos. Declarou que sempre foi orientado pela Procuradoria, havendo uma conexão entre os órgãos, respeitando a independência entre eles. Declarou que a contratação do plano de saúde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 3773 - Vistos. 1 - Cadastre-se o incidente (cumprimento de sentença), intimando-se as partes de que, doravante, o peticionamento deverá respeitar o número do incidente, pena de desconsideração da petição incorretamente direcionada. 2 - Fls. 104/106: Ante a informação do descumprimento do acordo homologado (fls. 94

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 1594 MANUCHAQUIAN FREDIANI (OAB 161168/SP) Processo 1000247-60.2020.8.26.0099 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - João Carlos dos Santos Carvalho - Jesus Adib Abi Chedid e outros - Fls. 13316/13317: Recebo os embargos de declaração interpostos contra a sentença proferida às fls. 13292/13315, pois sã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1613 credor interessado, por meios próprios, diligenciar ele próprio e sempre que lhe for conveniente juntos aos respectivos órgãos. No mais, como se vê, não se trata de óbice ao acesso do credor à tentativa de localização de bens e/ou de inobservância aos artigos 831 e 854 do Código de Processo Civil