Publicações Judiciais I ● 20/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do Enunciado Administrativo nº 2 do STJ, "Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça"(...)." (AgRg em AgREsp 927.577/MG, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura - STJ, Sexta Turma, julgado em 11.05.16). Assim, restou firme a jurisprudência daqu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1676 Reis. Por ora, nomeio o(a) possuidor(a) do veículo como depositário do veículo. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, tome-se por termo a penhora. Providencie a exequente o demonstrativo atualizado do débito, bem como o recolhimento da guia FEDTJ cód. 434-1, no valor de R$ 15,00, nos termos do Prov.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2180 1213 condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.Contudo, o pedido não comporta acolhimento.O documento de págs. 20/30, indica que o requerente tem condições de arcar com as custas e despesas processuais.Assim, determino ao autor a pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1427 2688 efetuado o pagamento dos anos de 1998 a 2000, encontrando-se inadimplente referente ao perídio de 2001 até 2012. Para surpresa, ao postular o parcelamento do débito do IPTU, recebeu a informação de que se encontravam quitados, e, ao se dirigir ao local do imóvel, deparou-se com obras realizadas pelo requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1243 rotineiros, os quais se mostram suficientes a revelar a ocorrência de danos morais. A propósito, já se decidiu: “TRANSPORTE AÉREO CANCELAMENTO DE VOO DANOS MORAIS CONFIGURADOS INDENIZAÇÃO DEVIDA. I Aplicação do Código de Defesa do Consumidor. Responsabilidade objetiva. II Os danos morais, no caso sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1314 1229 narrados na inicial. Preleciona Umberto Bara Bresolin que: “Em nosso sistema, o réu que desatende ao ônus de responder e não comparece ao processo, sendo por isso revel, como conseqüência necessária inobserva também o ônus de impugnar os fatos alegados pelo autor, que restarão incontroversos e ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1263 344.01.2010.014206-7/000000-000 - nº ordem 1672/2010 - Execução de Título Extrajudicial - JOÃO EVARISTO PUZZI BONO X JOÃO DOMINGOS DOS SANTOS - Fls. 40 - Fl. 39: Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. No mais, fica o procurador do exeqüente intimado de que, decorrido referido prazo, sem manifestaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 975 1388 dos autos. Destarte, no caso vertente, tem-se a hipótese em que o inquilino deixou o imóvel locado no curso da lide, e assim sendo, é caso de se imitir a Requerente, desde logo, na posse do imóvel descrito na peça exordial, consoante o artigo 66 da Lei n. 8.245/91: “Quando o imóvel for abandonado após a

Caderno único ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 19 de fevereiro de 2018 INCORPORACAO CLASSIC LTDA. T: INCORPORACAO PLAZA LTDA. T: INCORPORACAO BL 17 LTDA. T: INCORPORACAO BOULEVARD LTDA. T: INCORPORACAO SUPREME LTDA. T: INCORPORACAO PRIME LTDA. T: INCORPORACAO BL 19 LTDA. T: INCORPORACAO TROPICALE LTDA. T: INCORPORADORA BORGES LANDEIRO S.A.. T: CREDI FACIL ASSESSORIA EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA. T: INCORPORACAO VERANO LTDA. T: INCORPORACAO BL 18 LTDA. T: INCORPORACAO BL

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2814 208 Municipio de Marilia. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema BACEN JUD (R$ 4.257,10 do Banco HSBC BANK, em nome de Fábio Humberto Pinto), transferido por meio de depósito judicial ao Banco do Brasil, agênc