Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3154 243 Agravante: Maria Marlene do Nascimento Barros. Advogado: Lucas Leite Canuto (OAB: 17043/AL). Agravado: Unimed Maceió. Advogada: Maria Clara Lima Lira (OAB: 18326/AL). Relator: Des. Fábio Costa de Almeida Ferrario. Decisão: à unanimidade de votos, em JULGAR PREJUDICADO o presente recurso, nos termos do voto condutor. Dispe

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3112 6 Santos - RÉU: Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na peça pórtica ao passo em que revogo os efeitos da antecipação de tutela de urgência concedida na decisão interlocutór

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2599 464 e oito reais). A atualização da condenação será realizada nos termos do Tema 905 do STJ, aplicado nos casos de condenação em face da Fazenda Pública, com termo inicial na data que deveria ocorrer o pagamento, em 01/07/2016, incidentes juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e correção

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3193 688 12.016/09, CONCEDO A SEGURANÇA no sentido de anular a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pilar referente as contas de gestão/governo dos exercícios de 2017 e 2018, devendo a Câmara de Vereadores realizar novo julgamento quando do envio do parecer prévio do TCE/AL. Sem custas nem honorários advocatício

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2584 398 Conforme se verifica dos autos, fora designado audiência de conciliação, nos termos do artigo 334 do CPC, no entanto, por fatores alheios às partes e ao juízo (COVID19), não fora possível a realização do ato, inclusive com suspensão de prazos e atos processuais por meio do ato normativo conjunto nº 04 de 20 de março 2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2581 141 justiça e será sancionado com a multa de até 2% ( dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”.Art 335, I NCPC: O réu poderá oferecer poderá a Contestação no prazo de 15( quinze) dias da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3023 277 \<\< Informação indisponível \>\> DESPACHO Vistas ao Ministério Público. Cobre-se resposta ao ofício encaminhado ao cartório de registro de imóveis de Craíbas, por meio de contato telefônico. Arapiraca(AL), 16 de março de 2022. Clarissa Oliveira Mascarenhas Juíza de Direito ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), ADV: S

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2985 304 justificando a restrição à imunização. Intimações e providências necessárias. Campo Alegre/AL, 18 de janeiro de 2022. Larrissa Gabriella Lins Victor Lacerda Juíza de Direito ADV: BARTOLOMEU THIAGO LISBOA FERREIRA (OAB 12768/AL) - Processo 0700337-58.2021.8.02.0008 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2951 559 Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: Alair Antonio Rodrigues de Melo - RÉU: Companhia de Seguros Aliança de Brasil - Autos n°: 0704734-15.2018.8.02.0058 Ação: Procedimento Comum Cível Autor: Alair Antonio Rodrigues de Melo Réu: Companhia de Seguros Aliança de Brasil ATO ORDINATÓRIO Nos termos do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2810 21 2.Desta forma, haja vista que, uma vez intimada a se manifestar, a exequente não concordou com o valor depositado, intime-se a parte ré, na pessoa de seu Advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento correspondente ao saldo remanescente do valor da condenação, fls. 2, sob pena de incidência da multa d