Caderno único ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 908ª · São Paulo, terça-feira, 4 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Adv.: Givago Prandini Maia, OAB/SP 245.317 Apda.: a Justiça Militar do Estado Del.: Art. 240, “caput”, nos termos do art. 30, inciso II e § único, ambos do CPM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 211/11 – Nº Único: 000

Caderno único ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 4 de 14 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 917ª · São Paulo, terça-feira, 18 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ CORREIÇÃO PARCIAL Nº 178/11 – Nº Único: 0004570-65.2011.9.26.0000 (Proc. de Origem nº 52.396/08 1ª Auditoria) Corgte.: Rogério Ricciulli Leal, ex-Sd PM RE 933570-6 Adv.: RODOLFO RICCIULLI LEAL, OAB/SP 184.840 Co

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 7 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 915ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Revisor: AVIVALDI NOGUEIRA JUNIOR Objeto: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C.C. REINTEGRAÇÃO Apelante(s): CARLOS ALBERTO TADEU VALENCIO EX-SD 1.C PM RE 901836-A Advogado(s): VALERIA PERRUCHI, OABSP 089518; DANIEL GUSTAVO PITA RODRIGUES, OABSP 240106 Apelado(s): A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO Advogado(s):

Caderno único ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 21 de 24 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 919ª · São Paulo, quinta-feira, 20 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Ref.: Petição da Dra. Ana Dulce Viegas Muniz Watanabe, OAB/SP 71.550 requerendo fixação de honorários, bem como a expedição da Certidão respectiva (Protocolado nº 025247/11-TJM, de 29.08.11) Desp.: "São Paulo,

Caderno único ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 11 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 438ª · São Paulo, quinta-feira, 22 de outubro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Assunto: Ficam Vossas Senhorias cientes da designação de audiência em Carta Precatória nº 2009 551 6 para o dia 24/11/09, às 09:40 horas, perante o Juízo de Direito da Vara Criminal da Comarca de Bandeirantes/PR

Caderno único ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 3 de 19 www.tjmsp.jus.br Ano 3 · Edição 519ª · São Paulo, segunda-feira, 1 de março de 2010. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ de Cassia Paulino - Proc. Estado. APELAÇÃO nº 1996/10 – Nº Único: 0003666-87.2008.9.26.0020 (AO 2412/08 – 2ª Aud. Cível). Apte.: Alessandro Ferreira de Oliveira, ex-Sd PM. Adv.: Jose Carlos Jammal. Apda.: Faz.

Caderno único ● 15/04/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 9 de 16 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 311ª · São Paulo, quarta-feira, 15 de abril de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ Giuliano Oliveira Mazitelli – OAB/SP 221.639 Procuradora do Estado: Dra. Marion Sylvia de La Rocca – OAB/SP 99.284 2337/08 - AÇÃO ORDINÁRIA com tutela antecipada – ANTONIO HENRIQUE RIBEIRO X FAZENDA PÚBLICA DO

Caderno único ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 16 de 34 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 247ª · São Paulo, sexta-feira, 9 de janeiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ 2184/08 – AÇÃO ORDINÁRIA – AILTON CALORA VENTURINO X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (LB) – Fls. 174: “I – Vistos. II – Defiro o rol de fl. 171/172. Expeçam-se Cartas Precatórias para a oitiva

Caderno único ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 1 de 14 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 394ª · São Paulo, quarta-feira, 19 de agosto de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira Digitally signed by TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autenticado por AR Sincor Polomasther, ou=(em branco), ou=(em branco), ou=(em branco), ou=Assinatura Tipo A3, cn=TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO, [email protected] Date: 2009.0

Caderno único ● 20/02/2009 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 7 de 15 www.tjmsp.jus.br Ano 2 · Edição 277ª · São Paulo, sexta-feira, 20 de fevereiro de 2009. caderno único Presidente Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ de sua família. Assim, não há que se distinguir entre reajuste, diferença de vencimentos, prestações passadas, presentes ou futuras, já que o art. 100 da Constituição Federal acolheu tal entendimento no plano