Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 2993 Insurgência da executada. Honorários advocatícios. Fase de cumprimento de sentença. Sucumbência ínfima do exequente. Exegese do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Aplicação. Mantença integral da conclusão de primeiro grau. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0011

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1351 Junior - - Rodrigo Marcelo Silva Sotto e outros - Fls. 67: manifeste-se a inventariante. - ADV: CRISTIANE GARDIOLO (OAB 148884/SP), ERIKA LUIZA GREGÓRIO (OAB 19388OMT), EDUARDO NAVES PASCHOAL MACKIEVICZ (OAB 26652/MT) Processo 1015004-46.2020.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Ali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 817 defensor constituído. Anoto que o prazo para recurso iniciar-se-á com a publicação deste despacho no DJE. Int. e dil. - ADV: THAIS DOS SANTOS LINO (OAB 439394/SP) Processo 0020414-65.2006.8.26.0048 (048.01.1999.009071/00/01) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - Carlos Humberto da Silva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3221 2948 - WILLIAM RICARDO CAMPOS - Vistos. Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado, após o trânsito em julgado da sentença. De acordo com o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça: (...) 2. O Superior Tribunal já firmou jurisprudência no sentido de que o r�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2172 ação penal, expedindo-se alvará de soltura em seu favor, confirmando-se, ao final, a liminar da ordem de habeas corpus. Nada obstante, não é possível vislumbrar de pronto, já nesta cognição sumária, a ilegalidade guerreada. Destarte, estão ausentes os requisitos legalmente exigidos para a concessão da liminar pleiteada,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 682 a ocorrência da extinção da punibilidade nos termos previstos na precitada lei. Assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcelo dos Santos, qualificado nos autos, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. P.I.C. Int. - ADV: CONSTANCIO CHRISTOPHER AIRA SORIA (OAB 389540/SP) Processo 0002567-94.2016

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 732 . - ADV: SUELI PINHEIRO (OAB 50535/SP) Processo 1500351-51.2020.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - ROBERTA GOMES GASPAR - Controle nº 2020/000294 Vistos. Páginas 210/211: Ciência à d. Defesa e aguarde-se a citação. Int. - ADV: ARTHUR MIGLIARI JUNIOR (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 660 será encaminhado o convite virtual para acesso na audiência virtual. Em caso de desistência, o que fica desde já homologado, ou de não manifestação no prazo supra, com a consequente preclusão, declaro encerrada a instrução, abrindo-se vista às partes para memoriais no prazo sucessivo de 05 dias, i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 795 à requerida. Anote-se. 2) Comprove a requerida a distribuição da reconvenção em 15 dias. Com ela, entranhe-se a estes autos. 3) Especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua pertinência no prazo de 10 (dez) dias. 4) No mesmo prazo, deverão manifestar interesse na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 1622 da publicação da decisão condenatória transitada em julgado à data do recebimento da denúncia. Com efeito, na hipótese dos autos, com fulcro no artigo 109, inciso IV, do Código Penal, considerando a pena aplicada à sentenciada, a prescrição retroativa se daria em 4 anos. Contudo, o trânsito em julgado para