Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 538 nos termos da Lei. Em evidente erro de digitação, no corpo do v. Acórdão, constou que os dias-multas foram fixados à razão da unitária mínima (fls. 307), mas, de mera consulta à sentença, verifica-se que a informação diverge do quanto constante na condenação de primeiro grau, que, repito, foi ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1720 alternativas ao cárcere. Noticia-se o crime de tráfico de drogas. A medida liminar em habeas corpus, que inexiste legalmente, só vem sendo admitida quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de plano por meio do exame sumário da inicial e dos papéis que a instruem, o que não ocorre no caso em questão, uma ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2303 Turismo Ltda - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar as requeridas Salerno Viagens e Turismo Ltda e British Airways Pcl, solidariamente, a restituir aos autores o valor de R$14.109,99 (quatorze mil e cento e nove reais e noventa e nove centavos), corrigido desde o desembolso. Por consegui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 845 cartório com documentos com foto para assinatura do termo de curador. - ADV: RODRIGO RONDON FIGUEIREDO ARRUDA (OAB 297873/SP), MARCELO BARCA CAPELLO (OAB 83439/SP) Processo 1004674-64.2017.8.26.0048 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L.C.P.V. J.V. - Vistos, HOMOLOG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 2210 a justificativa apresentada não for aceita, poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses. Anote-se que o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3038 584 EMILIO CARLOS DE SOUSA LEAO (OAB 94468/SP) Processo 1500095-72.2020.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins MAICON ROGERIO PRADO DE OLIVEIRA - - JACKELINE GRACA VIANA - 1) Anoto que, diante do surto de Coronavírus, e nos termos do Provimento CSM 2549/2020 e CSM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 770 WV - Parati, 1998/1999, RENAVAN 00700821260, placas CMM 2297, cor vermelho (fls. 07), deixado pelo falecimento de Antonio Falchetti em deu aos 10/02/2015. Com a inicial, vieram procuração e documentos de fls. 05/19. É o relatório. DECIDO. Alega a autora que o bem está parado desde o óbito, sem condiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 2166 Processo 1000349-40.2020.8.26.0695 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.C.F.A.L. - - B.C.A.L. - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Comprovado o vínculo de parentesco das duas crianças com o requerido (certidões de nascimento às fls. 06 e 07)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2277 questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação e ofício. Cientifique-se a parte autora, na pessoa de seu procurador. Ciência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 3128 vislumbro preenchidos os requisitos válidos ao regular desenvolvimento do recurso. Posto isso, admito o recurso de apelação, observando-se os efeitos prescritos nos arts. 596 e 597, ambos do Código de Processo Penal. Apresentem-se as razões e, posteriormente, as contrarrazões, intimando-se. Com a juntad