Caderno único ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 34/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de fevereiro de 2016 suficientes para fazer frente às despesas do processo. 1.1. Venha comprovante de recolhimento das custas iniciais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Indefiro, ainda, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, porque não estão presentes os seus requisitos autorizadores, notadamente a prova inequívoca do direito alegado. 2.1. Com efeito, a autora afirma have

Caderno único ● 27/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 203/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 27 de outubro de 2016 Isso posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Brasília-DF, 19 de outubro de 2016. BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta INTIMA�

Caderno único ● 16/11/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de novembro de 2012 retirar cópia desta decisão e no prazo de 5 (cinco) dias, no mesmo prazo deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Brasília - DF, quinta-feira, 08/11/2012 às 14h58. Mara Silda Nunes de Almeida,Juíza de Direito . Nº 29784-4/2000 - Execucao - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: PR008123 - Louise Rainer Pereira Gionedis. R: VLADIMIR RODRIGUES SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica

Caderno único ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2012 Nº 66038-3/06 - Execucao de Sentenca - A: MARIA ABADIA SANTANA ALBERNAZ. Adv(s).: DF019396 - Dilson Carvalho da Cunha. R: LUCIANA ALVES DE ALMEIDA. Adv(s).: DF008423 - Edizenia Maria Lima Passos. EmFace das considerações alinhadas ACOLHO, EM PARTE, A IMPUGNAÇÃO para reconhecer o excesso de execução e determinar que o autor apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 5 dias a contar do tr�

Caderno único ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de janeiro de 2012 Diante das diversas tentativas frustadas de bloqueio via sistema Bacenjud, conforme registro nos autos, materializando em definitivo o exaurimento desta via, verbis: #"A modificação introduzida pela Lei n.º 11.419/2006, possibilitou a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, após a informação da existência de ativos em nome do devedor, pela autoridade bancária competente, a ser

Caderno único ● 08/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 46/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 8 de março de 2012 centavos), com o vencimento da primeira parcela em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito com eventual bloqueio daquela quantia através do BACENJUD. Brasília - DF, segunda-feira, 27/02/2012 às 18h03. . SENTENÇA Nº 119505-3/07 - Execucao - A: CARLOS MULLER COIMBRA NASCIMENTO ME. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: TATIANE FARIAS MAGALHAES. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. No sist

Caderno único ● 15/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de julho de 2014 ao Distrito Federal. Havendo endereços, desentranhe-se o mandado. Em caso negativo, intime-se o autor para movimentar o feito, no prazo de 05 dias, para que forneça o endereço do réu, a fim de que se cumpra a liminar, sob pena de extinção ou, nos casos específicos da lei, promova o devido andamento ao feito, valendo-se do meio processual adequado à hipótese em que o réu e o veículo não são e

Caderno único ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 222/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de novembro de 2017 no balcão serventia, a fim de se cumprir com exatidão o disposto no artigo 525, §6º, do CPC, posto que essa disposição determina a existência de um prazo para a parte e a determinação de uma diligência a ser praticada por este Juízo. BRASÍLIA, DF, 23 de novembro de 2017 13:59:18. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 03 N. 0736209-59.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTE

Caderno único ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de maio de 2017 ou prejudiciais pendentes de apreciação. Cumpre destacar, entretanto, apenas para fins didáticos, a impossibilidade de complementação ou aditamento da peça contestatória. Com efeito, incide na espécie a preclusão consumativa, ou seja, praticado o ato, a parte não pode mais aditálo ou alterá-lo. Ressalto, no entanto, que não houve complementação, aditamento ou alteração real na peça de fls

Caderno único ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 205/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2016 Filho. A: ROBSON ALEXANDRE MACHADO. Adv(s).: DF016857 - Milton da Costa Galiza Filho. A: ROSEMBERG ALEXANDRE MACHADO. Adv(s).: DF016857 - Milton da Costa Galiza Filho. A: CARLOS CESAR DE SOUSA. Adv(s).: DF016857 - Milton da Costa Galiza Filho. Trata-se de inventário em que, acolhendo-se manifestação dos requerentes (fl. 86), houve declinação da competência para a Vara Cível, de Família e de Ór