Publicações Judiciais I - JEF ● 09/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Lei nº 9.099/95 prevê expressamente, em seu artigo 48, a possibilidade de interposição de embargos de declaração. Tempestivamente interposto, o recurso merece ser conhecido. Ausentes quaisquer das hipóteses legais que justifiquem seu acolhimento, ou seja, não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do artigo 1.022 do CPC C/C art. 48 da Lei nº 9.099/95. Eventual erro de julgamento, inclusive em relação a matérias que admitem cognição de ofício (objeções

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0007381-36.2020.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6306004097 AUTOR: FRANCISCO WILSON GOMES DE SOUZA (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 1. Considerando a natureza do feito, fica designada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19 de abril de 2021, às 14h50min, nas dependências deste Juizado. 2. Fica intimada a parte autora para que compareça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PET PROVAS ARQUIVO 22 ) 31 3 25Acréscimo devido ao reconhecimento do Tempo Especial 5 3 26TEMPO TOTAL 36 7 21Observa-se, então, que a parte autora completou na DER 25/04/2012, conforme requerido, um total de 36 (trinta e seis) anos, 07 (sete) meses e 21 (vinte e um) dias de tempo de contribuição, fazendo jus ao benefício de aposentadoria integral por tempo de contribuição.Considerando o reconhecimento do direito invocado e a sua presuntiva necessidade inadiável, dado o caráter alimentar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 867 498 252/09 - Processo Nº.: 405.01.2009.004371-4/000000-000 - Acidente do Trabalho - ANA PAULA BELCHIOR X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Fls. 149 Vistos. Defiro a produção de prova oral, desde que as testemunhas sejam, sob pena de preclusão: a) arroladas nos termos do artigo 407 do Código de Processo C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 574 1980 GERALDA GARCIA X BANCO BRADESCO S/A Fls.: 88 Manifeste-se o autor os documentos apresentados pelo requerido às fls. 68/87 - ADV RACHEL GOMES DA CRUZ OAB/SP 264004; ALVIN FIGUEIREDO LEITE 178.551 1641/09 Processo Nº 1641/09 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ALCEDINO ALVES ROCHA x JANIA MARIA DA SILVA DA HORA Fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 416 1832 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO DOUTORA DANIELLE MARTINS CARDOSO-JUIZA DE DIREITO 357/09. INQUÉRITO POLICIAL. Indiciado- HELIO PEREIRA NERES. Fls. Recebo a denúncia em desfavor de Helio Pereira Neres. Considerando a vigência da Lei 11719/08, que dentre outras inovações, modificou o rito processu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 488 1794 1312/08 - Processo Nº.: 405.01.2008.031720-6/000000-000 - Ação Monitória - SAPINHO COMERCIO DE CAMBIOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA X HUELINTON LUIS PEREIRA - Fls. 44 - Fls. 43: defiro. Oficie-se conforme requerido. P. e Int. Fls.: 48 Ciência da respota positiva da DRF - ADV MARINEUZA DE SOUZA VELOSO 235.6

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0004525-36.2019.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306017615 AUTOR: ANA FRANCO DA SILVEIRA GOMES (SP190837 - ALECSANDRA JOSE DA SILVA TOZZI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) O pedido de habilitação foi formulado em 12/03/2021 e devidamente regularizado com a apresentação de novos documentos em 22/03/2021 e 19/04/2021. Devidamente intimado a manifestar-se acerca do pedido de habilitação, a autarquia ré a

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

custas para a autarquia, em face da isenção de que goza, nada havendo a reembolsar, ainda, à parte autora, beneficiária da justiça gratuita.Em que pese a lei processual exclua o reexame necessário de sen-tença que prescreve condenação líquida contra autarquia federal em valor inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos (artigo 496, 3º, inciso I, do Código de Processo Civil de 2015) - não se aplicando tal dispositivo, em princípio, a decisões com condenações ilíquidas ou merame

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0059393-47.2017.4.03.6301 - 6ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301040934RAQUEL JANUARIA GOMES (SP377403 - MARIA VANIA NASCIMENTO DA SILVA) 0054031-64.2017.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301040928FRANCISCA DAS CHAGAS NASCIMENTO (SP112348 - LUCAS GOMES GONCALVES, SP303418 - FABIO GOMES DE OLIVEIRA, SP257244 - EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES) 0053182-92.2017.4.03.6301 - 8ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2018/6301040926JOSE ROBERTO DA SILVA (SP266168 - SA