Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 RACAO QUE EXPOE OFENSA A COISA JULGADA FORMAL 2) E DE SE AFASTAR A ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO NA FOR MACAO DA CULPA, SE O EXCEDIMENTO ESTA JUSTIFICADO NAS PECULIARIDA DES DO CASO, QUAIS SEJAM, DEZ ACUSADOS, RESPONDENDO POR CRIMES G R AVES (TRAFICO DE DROGAS E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO), COMPLEXID AD E DA PERSECUCAO PENAL, INQUIRICAO POR CART

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 DO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMPRESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDICIOS DE AUTORIA . EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORP US. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE INDICIOS DE AUTOR IA. INQUERITO ARQUIVADO. PERDA DE OBJETO. ARQUIVADO O INQUERITO P OLICIAL, CARECE DE OBJETO O RECURSO QUE VIS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 UACA O DA PRISAO PREVENTIVA NAO CABE LIBERDADE PROVISORIA PELOS P REDIC ADOS PESSOAIS 4 - CONCLUSAO: PEDIDO CONHECIDO EM PARTE E DE NEGAD O; PARECER DESACOLHIDO (TJGO, HABEAS-CORPUS 411475-08 2013 8 09 0000, REL DES EDISON MIGUEL DA SILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JU LGADO EM 27/02/2014, DJE 1502 DE 13/03/2014) G N DA ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, NA MANUTENCAO DE S

Seção III ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 TO QUE O ACUSADO CEIFOU A VIDA DE UMA PESSOA, O QUE ACABA GERANDO CERTO ABALO NA SEGURANCA DA POPULACAO, MOTIVO PELO QUAL A MANUTE NCAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO SE MOSTRA, AO MENOS NESSE MO MENTO, FUNDAMENTAL PARA A CORRETA APLICACAO DA LEI, BEM COMO A MA NUTENCAO DA ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, COLACIONO O SEGUINTE JU LGADO: "HABEAS CORPUS" SUBSTITUTIVO DE RE

Seção III ● 28/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1836 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/07/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/07/2015 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL SUMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE J UST ICA CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACTERIZACAO ENCERRADA A INS T RUCAO CRIMINAL E ESTANDO O FEITO NA FASE DE DILIGENCIAS COMPLEM EN TARES (CPP, ART 402), RESTA SUPERADA QUALQUER ALEGACAO DE CONS TR ANGIMENTO POR EXCESSO DE PRAZO, SEGUNDO O ENUNCIADO DA SUMULA 52 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA ORDEM

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201102692373 DESPACHO FRENTE A DEFESA PRELIMINAR DE FLS.56 E NAO TRAZENDO A MESMA QUALQUER ELEMENTO OU CONVENCIMENTO PARA A REJEICAO DA DENUNCIA OU ABSOLVICAO SUMARIA DO DENUNCIADO, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRU CAO E JULGAMENTO , PARA O DIA 20/05/2020 AS 14:00 HORAS, NO FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS A

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : DOUGLAS LOPES DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV IND : 36140 GO - JOAO NETO DE MORAIS LVES DESPACHO : SENADOR CANEDO 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZENDAS PUBL., DE REG . PUBL. E AMBIENTAL 201603260140 ACUSADO: DOUGLAS LOPES DOS SANTO S INTIMADO FL. 128 PRESENTE / AUSENTE TESTEMUNHAS DO MINISTERIO P UBLICO _____________________

Seção III ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015 ADV REQTE : 9631 GO - CALISTO ABDALA NETO DESPACHO : "[...]TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO PEDIDO JÁ FORA ANALISADO NOS AUTOS DE FLAGRANTE, JULGO-O PREJUDICADO. P.R.I,E, APÓS AS FORMALI DADES LEGAIS, ARQUIVE-SE. ANÁPOLIS, 19 DE OUTUBRO DE 2015, EDNA M ARIA RAMOS DA HORA. JUÍZA DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL.". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 181063-0

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 EITO, OCASIONANDO, ASSIM, AUSENCIA DE JUSTA CAUSA EM FACE DA PRES CRICAO ANTECIPADA. (TRF-4 - RSE: 8304 RS 2006.71.08.008304-9, REL ATOR: ELCIO PINHEIRO DE CASTRO, DATA DE JULGAMENTO: 10/12/2008, O ITAVA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: D.E. 07/01/2009) OUTROSSIM, O AD VENTO DA PRESCRICAO DAR-SE-IA EM 04 (QUATRO) ANOS. OBSERVO QUE, E NTRE A DATA DO FATO E A PRESENTE, JA TRANS

Seção III ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 LANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGR AFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUAVA SOBRE A PRESC RICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTERIOR A DO RECEBIM ENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICAD OS ANTES DA DATA DE SUA EDICAO, VEM QUE SEU CONTEUDO E DESFAVORAV EL AO REU. - DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM F