Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICAO, VEM QUE SEU CONTEUD O E DESFAVORAVEL AO REU. DISPOSITIVO ISTO POSTO, COM FULCRO NO AR TIGO 107, INCISO IV C/C ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, D ECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JAIME ORLANDO SCZMANSKI, DIANTE DA OCORRENCIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. REVOGO QUALQUER MEDIDA RESTRITIVA PORVENTURA ANTERI

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 IM, DE ACORDO COM O ARTIGO 109, INCISO IV, A PRESCRICAO SE OPERA EM 08 (OITO) ANOS. ASSIM, A PRESCRICAO EM ABSTRATO JA SE OPEROU, OU SEJA, MODALIDADE DE PRESCRICAO PUNITIVA QUE SE REGULA PELO MAX IMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE DESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DE CORRAM MAIS DE 20 (VINTE) ANOS. RESSALTO QUE N

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 O CPP, EVITANDO-SE A REDESIGNACAO DE ATOS SOB A JUSTIFICATIVA DE NAO TER SIDO ENCONTRADA A PESSOA NO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE OU QUE ESTEJA SE OCULTANDO. RESSALTE-SE QUE A PRESENTE DETERMINAC AO E VALIDA PARA TODOS OS PROCESSOS EM TRAMITACAO, EVITANDO ASSIM QUE AUDIENCIAS RESTEM TOTAL OU PARCIALMENTE FRUSTRADAS, CAUSANDO TRANSTORNOS AS PARTES E AO PROPRIO CARTORIO, P

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 OI DISCUTIDO NOS AUTOS, BEM COMO PELA CONCLUSAO QUE CHEGOU O I. R EPRESENTANTE MINISTERIAL, ADOTO INTEGRALMENTE SUAS RAZOES NO PARE CER DE FLS. 60/61 , JA QUE NAQUELA PECA EXAMINOU TODAS AS TESES C HEGANDO A UM PONTO IDONEO E JUSTO, COM O QUAL COADUNO. ADEMAIS, O DIREITO FOI DETIDAMENTE APLICADO, NAO HAVENDO RAZOES PARA DIZER, COM OUTRAS PALAVRAS, O QUE JA FOI ALI BEM EX

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 TERIO PUBLICO TEM LEGITIMIDADE PARA AGIR E HA JUSTA CAUSA. COM EF EITO, POR ATENDER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E INEXISTIR AS HIPOTESES QUE ENSEJAM A REJEICAO OU QUEIXA DA PECA ACUSATORIA, PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERID O CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 02/04. CITE-SE O ACUSADO, FORN ECENDO COPIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A

Seção III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2730 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 16/04/2019 Publicação: segunda-feira, 22/04/2019 ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXISTENCIA DE INDI CIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE QUE NAO FORAM IDENTIFICA DOS DE FORMA CORRETA OS POSSIVEIS AUTORES DO CRIME, O QUE IMPOSSI BILITA A PERSECUCAO CRIMINAL ATE DESLINDE FINAL DO FEITO. CONTUDO , TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENT

Seção III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/05/2019 VITIMA : JOSE LUIS DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201400167005 DESPACHO INICIALMENTE, DECLARO-ME CIENTE DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DO ACUSADO MARCO BENTO DE SO USA, CONFORME CERTIFICADO PELA AUTORIDADE POLICIAL A FLS. 197/198 . DANDO CONTINUIDADE AO FEITO, ANTE O TEOR DA RESOLUCAO N 53 DA C ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, DESIGNO AU

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 AUTOS NR. : 2254 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSE UGUINE DE SOUSA ALVES ACUSADO : GUILHERME PATRICK BATISTA REIS ADV ACUS : 50439 GO - ANA CRISTINA DE SOUZA SALATIEL DESPACHO : AUTOS N.: 2017.0261.8930. D E S P A C H O CADASTRE-SE, EM SISTEMA , IMEDIATAMENTE, A CAUSIDICA CONSTITUIDA1 PELO REU. FEITO ISSO, D E-SE CIENCIA DO TEOR DO DECISUM DE F. 75/76 A DEFENSORA. CUM

Seção II ● 18/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2489 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/04/2018 Publicação: quinta-feira, 19/04/2018 AUTOS N 320/18 (201800256269) DE CISAO : PELO TEOR DA MANIFESTACA O DE FLS. 182V, AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A PROV IDENCIA ALI REFERIDA PELO DEFENSOR PUBLICO. CASO NAO HAJA DILIGEN CIA POR PARTE DO ADVOGADO MENCIONADO NA ALUDIDA MANIFESTACAO, RET ORNEM OS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA, QUE DEVERA OFERECER A RESPOS TA A ACUSACAO, CONFORME TEXTO DO DESPACHO D

Seção III ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2534 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 27/06/2018 Publicação: quinta-feira, 28/06/2018 ELARES, COM A ADVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO LEVARA A REVOGA CAO DO BENEFICIO. APOS FIRMAR TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS AC IMA, BEM COMO DE COMPROMETER-SE A COMPARECER A TODOS OS ATOS DO P ROCESSO, LIBERTE-SE O DENUNCIDO, SALVO SE PRESO POR OUTROS MOTIVO S. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE O BATALHAO DA POLICIA MILITAR PARA QUE AUXILIE NA FIS