Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 OS E OC ULTACAO DE CADAVERES ALEGACAO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL P LEITO PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA CIRCUNSTANCIAS AUTORIZA DORAS PRESENTES CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS IRRELEVANCIA PRECED EN TES 1 OS TRIBUNAIS SUPERIORES RESTRINGIRAM O USO DO "HABEAS CO R PUS" E NAO MAIS O ADMITEM COMO SUBSTITUTIVO DE RECURSOS E NEM S EQ UER PARA AS REVISOES CRIMINAIS 2 A NECE

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 EXPEDIENTE DE PRISAO N. 128980-24.2016.809.0051 (201601289809) PR OCESSO DE ORIGEM N. 474-29.2015.8.10.0086 REU: FLAVIO PLACIDO PES TANA VISTOS ETC. A DEFESA DE FLAVIO PLACIDO PESTANA REQUEREU AS F LS. 27/39 O RELAXAMENTO DA PRISAO, ALEGANDO, EM SINTESE, QUE O AC USADO FOI PRESO EM 09/04/2016 EM VIRTUDE DE MANDADO DE PRISAO PRE VENTIVA EXPEDIDO PELO JUIZO DA COMARCA DE E

Seção III ● 03/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 NR. PROTOCOLO : 164468-40.2017.8.09.0072 AUTOS NR. : 627 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SIRLEIDE CARDOSO DA SILVA DO CARMO ACUSADO : LUCAS SANTOS DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201701644686 D E S P A C H O ESTANDO EM ORDEM E DEVID AMENTE INSTRUIDA, CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 29/08 / 2017 , AS 09:3 0 HORAS , PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA VIT

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ______________ S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA APURAR A PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIG O 155, 5, DO CODIGO PENAL. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU P ELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO, VISTO A INEXISTENCIA DE I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. E O RELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICA-SE

Seção III ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 FAVORAVEIS COMO MATRICULA ESCOLAR, DOMICILIO CERTO NAO TEM O CON DAO DE, POR SI SO, GARANTIR A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA, SOBRETUDO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DA CUSTODIA CAUTELAR. AD EMAIS, O REQUERENTE NAO TROUXE FATO NOVO A ENSEJAR REANALISE DO P EDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA ANTERIORMENTE DECRETADA. DO MESMO MODO, A PRIMARIEDADE NAO CONDUZ A CO

Seção II ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2643 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/12/2018 Publicação: sexta-feira, 07/12/2018 REVENTIVA NAO SE JUSTIFICA PELO SIMPLES E UNICO FATO DO NAO ATEND IMENTO DO CHAMADO EDITALICIO PELO DENUNCIADO REVEL, AUSENTE DEMON STRACAO SUFICIENTE DE PERIGO A APLICACAO DA LEI, PORQUANTO NAO CO NCRETIZADO OS REQUISITOS INDISPENSAVEIS DOS ARTIGOS 312 E 313, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PARA A PRESERVACAO DA DECISAO JU DICIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA A INFRACAO PENAL, UMA VEZ QUE D ESDE DO ACONTECIMENTO DO FATO ATE A PRESENTE DATA JA DECORRAM MAI S DE 03 (TRES) ANOS. RESSALTO QUE NAO HOUVE NENHUM FATO INTERRUPT IVO DA PRESCRICAO, VISTO QUE SEQUER A DENUNCIA FOI RECEBIDA. ADEM AIS, E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QU AL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 RSPECTIVA, FAZENDO ASSIM DESNECESSARIA O PROSSEGUIMENTO DAS INVES TIGACOES. CONTUDO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ELEMENTOS IMP RESCINDIVEIS AO OFERECIMENTO DA DENUNCIA, FACE A AUSENCIA DE INDI CIOS DE AUTORIA. EIS O JULGADO: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DO INQUERITO POLICIAL. FALTA DE IN DICIOS DE AUTORIA. INQUERITO ARQUIVADO. PERD

Seção III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2561 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/08/2018 Publicação: terça-feira, 07/08/2018 ADV REQTE : 46646 GO - ROSANA ALVES BONFIM DESPACHO : AUTOS N. 2018.0088.9369. D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REVO GACAO DA PRISAO PREVENTIVA DE CLAIR BITENCOURTH LIMA SANTOS, SOB OS SEGUINTES ARGUMENTOS: A) DE QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS FUND AMENTOS PARA A MANUTENCAO DA SEGREGACAO PROVISORIA DA ACUSADA; B) DE QUE A ACUSADA E POSSUIDORA DE PREDICADOS PESSOAIS;

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 A QUAL A ADMISSAO DO ADVENTO DA PRESCRICAO E INARREDAVEL. ADEMAIS , E PRUDENTE EXPLANAR QUE O ADVENTO DA LEI N 12.234/2010, A QUAL REVOGOU O PARAGRAFO 2 DO ARTIGO 110 DO CODIGO PENAL QUE PRECEITUA VA SOBRE A PRESCRICAO RETROATIVA COM TERMO INICIAL COM DATA ANTER IOR A DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA, NAO RETROAGIRA PARA ALCANCAR OS CRIMES PRATICADOS ANTES DA DATA DE SUA EDICA