Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 4 informatização do processo judicial. Tal é o entendimento ACORDAM OS INTEGRANTES DA SEÇÃO ESPECIALIZADA II jurisprudencial dominante, conforme se pode depreender dos DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por excertos que abaixo se transcreve: EXECUÇÃO. CITAÇÃO VIA unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe DIÁRIO ELETRÔNICO. VALIDADE.

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Ao contrário da decisão de origem, entendo que o presente feito 877 Nesse sentido: deve ser examinado à luz da legislação e da jurisprudência firmada antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, pois deve prevalecer a "RITO ORDINÁRIO. PEDIDO ILÍQUIDO. CABIMENTO. AUSÊNCIA data do protocolo da petição inicial e não a data da distribuição da DE PRESSUPOSTO DE CONS

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 34 CLT, estava restrita às reclamações processadas sob o rito sumaríssimo. Inteligência da OJ 7 das Turmas deste Eg. Regional. "§ 1º Salvo convenção coletiva de trabalho em contrário, 5% (cinco Assim, considerando que a reclamante, no caso em tela, atribuiu à por cento) da receita proveniente da exploração de direitos causa o valor equivalente ao procedimento o

Judiciário ● 21/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3084/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Outubro de 2020 717 preservou a garantia da ampla defesa traduziria inútil formalismo Ante o acima expendido, de se conhecer do Agravo de Petição, contrário à tempestividade da tutela jurisdicional (artigo 5º, LXXVIII, apenas, quanto à arguição de nulidade do processo executório por da Constituição Federal) e ao princípio da instrumentalidade das ausência de citação pesso

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6737 30/06/2015). digitando o númerodo documento que se encontra ao seu final. "AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO DE PACAJUS/CE, 08 de maio de 2020. EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. É plenamente válida a citação da executada, na pessoa de seu advogado, através de publicação no LUCIANA JEREISSATI NUNES DEJT, para pagamento em 48 horas ou garantir a execução, at�

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 39 13.2013.5.03.0108, Relator: Cristiana M.Valadares Fenelon, Setima lhe provimento. Turma, Data de Publicação: 30/06/2015) Participaram da sessão os Desembargadores Durval César de "AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO DE Vasconcelos Maia (Presidente), Fernanda Maria Uchoa de EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. É plenamente válida a citação da Albuquerque, Francisc

Judiciário ● 13/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2971/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6735 AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. Não há nulidade se a citação na pessoa constitucionalmente. (TRT-22 - AP: 000004163620165220109, do procurador, via publicação no DEJT, atende aos fins pretendidos, Relator: Manoel Edilson Cardoso, Data de Julgamento: 12/12/2017, sem causar qualquer prejuízo à executada, que rapidamente SEGUNDA TURMA) garante a execução e opõe embarg

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 533 PJe-JT). Consoante a Orientação Jurisprudencial nº 17 da Seção de "(...)No caso em tela, o sindicato recorrido, malgrado tenha juntado Dissídios Coletivos do TST, "as cláusulas coletivas que cópias dos "Avisos de Recolhimento" da "Contribuição Sindical", estabeleçam contribuição em favor de entidade sindical, a qualquer publicados em jornal de grande circ

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 528 Ocorre que, compulsando-se os autos, a despeito de a parte autora reverso, apenas um caráter genérico, conforme demonstrado acima, pretender a condenação da demandada ao pagamento da incabível a cobrança das contribuições sindicais respectivas. (...)" contribuição sindical dos anos de 2010 a 2014, somente (Processo nº 0000158-62.2015.5.07.0017: RECURSO ORD

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1384 comissões superiores aos R$ 3.000,00 reais apontados pela 950,00; que a reclamante ganhava muito mais do que o depoente, testemunha, em reforço da verossimilhança da tese autoral. pois era vendedora; pelo que viu os vendedores percebiam remuneração variável, alguns R$ 3.000,00, outros R$ 4.000,00, Não se olvida que as pessoas jurídicas depositantes são dive