Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 298 Ministra: Kátia Magalhães Arruda, Data de Julgamento: 24/05/2017, 13.467/17, a exigência de atribuição de valor a cada um dos 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 02/06/2017). pedidos formulados na inicial, a teor do disposto no art. 852-B, I, da CLT, estava restrita às reclamações processadas sob o rito "RECURSO DE REVISTA - DIREITO DE ARENA/IMAGEM - sumarís

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 6 2006), principia que as citações, intimações e notificações, inclusive Decisão agravada mantida. da fazenda pública, serão, preferencialmente, realizadas em meio CONCLUSÃO DO VOTO eletrônico. A citação para a execução por mandado tornou-se Agravo de Petição conhecido (exceto, quanto à liberação de obsoleta haja vista que a nova disposição da lei 11.

Poder Executivo ● 26/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIII • NÀ 137 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo A previsão regimental de o colegiado baixar resolução decorre da natureza das próprias atribuições do plenário, como órgão deliberativo para assuntos administrativos relativos às funções da Junta. A resolução, como espécie de ato normativo, tem por escopo disciplinar matéria de competência especifica do órgão, bem como explicitar a lei, o regulamento e o regimento sem os contrariar. Assim, p

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 302 recorrido, o que inviabiliza o seu exame por esta instância Ministro: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: recursal, a teor da Súmula nº 297 do TST. Agravo de 28/02/2018, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 09/03/2018). instrumento a que se nega provimento (AIRR-14300- ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. 93.2013.5.17.0007, 7ª Turma, Rel

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2860 a ação no dia 10.11.2017, ou seja, antes da entrada em vigor da lei autos, verifica-se que se trata no juízo primevo de Cumprimento de 13.467/2017, todavia, por problemas de indisponibilidade do sentença decorrente de uma ação civil pública coletiva, com sistema do PJE do TRT7, ao invés da ação ter sido registrada como execução individual 2 - O cerne do pr

Judiciário ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2535/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Agosto de 2018 38 os requisitos previstos no artigo 896, § 1º-A, da CLT. 2 - A líquidos. Inteligência do art. 852-B, I, da CLT, sendo de se destacar competência material da Justiça do Trabalho é fixada pela natureza que, considerando-se a propositura da ação em 04/05/2015, deve da pretensão deduzida em juízo, no caso, o pagamento de parcelas ser a questão examinada à luz da

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 870 sistema do PJE do TRT7, ao invés da ação ter sido registrada como execução individual 2 - O cerne do presente recurso cinge-se à distribuída no dia 10.11.2017, constou a distribuição tão somente no data da propositura da ação, afirmando o apelante que a dia 13.11.2017, quando o sistema do PJE voltou a funcionar mesma não se confunde com a data da distribui

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 1392 vendas superiores e de ser "a campeã de vendas da empresa". um contexto produtivo do obreiro. Em audiência realizada no dia 28 Neste ponto, imperioso destacar o forte indício de erro de digitação de junho de 2013, a primeira testemunha da reclamante declarou na colheita do depoimento, pois a média afirmada de R$ 3.000,00 "[...] que a reclamante, como os demai

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 8 Logo, a expedição de nova citação redundaria em mero ato formal, Ademais, constata-se que as magistradas atuantes no juízo de alheio aos princípios norteadores do processo do trabalho, dentre origem agiram numa atitude positiva rumo à satisfação definitiva do os quais a celeridade, economia processual, além do princípio da crédito do exequente, depois de oport

Judiciário ● 14/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2641/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Janeiro de 2019 então proprietária do bem. 542 Agravo não provido" (Processo nº 0000931-91.2016.5.07.0011: AGRAVO DE PETIÇÃO, TRT 7ª Região - 1ª Turma, Relatora Ao exame. Desembargadora MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, Data da Assinatura 06/11/2018, PJe-JT). Na reclamação trabalhista principal, movida pelo recorrido contra SÓ SABOR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, fora "AQUISI�