Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 295 outra perícia de janeiro de 2019, demonstrou que a função LEI 13.467/2017. 1. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. desempenhada pelo autor não faz jus ao adicional de TERMO DE QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA 330/TST. 2. BANCO insalubridade. DE HORAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO SEMANAL. Neste ponto, impende reconhecer que, considerando-se o COEXISTÊNCIA. PRESTAÇÃO DE

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 1032 CPC/2015. AGRAVO DE PETIÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO" (Processo nº 0001135-66.2016.5.07.0034: AGRAVO DE CARLOS LEONARDO TEIXEIRA CARNEIRO PETIÇÃO, TRT 7ª Região - 1ª Turma, Relatora Desembargadora Juiz do Trabalho Substituto MARIA ROSELI MENDES ALENCAR, Data da Assinatura 21/03/2019, PJe-JT). (grifou-se) EXECUÇÃO. CITAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO. NULIDADE. A

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2491/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2870 O reclamante, ora recorrente, manifesta no presente recurso ENTENDIMENTO JURISPRUDÊNCIAL SEDIMENTADO. SÚMULA ordinário o seu inconformismo, alegando, em síntese, que " 106 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA distribuiu a ação no dia 10.11.2017, ou seja, antes da entrada em ANULADA. 1 - À luz do contexto fático-probatório engendrado nos vigor da le

Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2490/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 293 empregatício firmado entre as partes, deve ser julgada pela Justiça Com razão o autor. do Trabalho. Precedentes. Recurso de revista não conhecido" (RR 133400-48.2003.5.04.0009 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de A competência da Justiça do Trabalho deve ser dirimida pela Mello Filho, Data de Julgamento: 15/09/2010, 1ª Turma, Data de natureza do pedido e d

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 988 Ressalte-se, também, que o sistema de nulidades processuais é irregularmente praticado,uma vez que a forma, quando não orientado pelo princípio da transcendência, a exigir demonstração essencial para a validade do ato, é apenas instrumento para a do prejuízo. Não há nulidade de citação quando efetivada na consecução da finalidade do processo. Nulidade q

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 10 publicação no DEJT, atende aos fins a que se objetivam sem posto, nos termos da fundamentação supra, REJEITO a presente qualquer prejuízo à executada. O art.794 da CLT preceitua que: Exceção de Pré-Executividade oposto pela executada PETRÓLEO "(...) só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS". manifesto prejuízo às p

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 462 positiva com vistas à satisfação definitiva do crédito exequendo, REGULAR INTIMAÇÃO POR MEIO DO ADVOGADO. AUSÊNCIA observando, sempre, os princípios da economia, celeridade DE PREJUÍZO. Nos termos do artigo 794 da CLT, a nulidade no processual, efetividade da execução e duração razoável do processo do trabalho somente será pronunciada se dela resultar p

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 508 sistemática com o restante do ordenamento jurídico. Se no próprio "AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DO PROCESSO DE processo civil é permitida a "citação executiva" (intimação para EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. É plenamente válida a citação da cumprimento de sentença) por meio de publicação no diário oficial executada, na pessoa de seu advogado, através de pub

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 360 não houve prejuízo. Agravo de Petição conhecido e improvido 878, da CLT não deve ser interpretada isoladamente, mas em (Proc. 0001244-52.2017.5.07.0032 - Rel. Francisco José Gomes da sintonia com a Constituição Federal, a qual prevê expressamente Silva - SE II, Data do Julgamento: 27/08/2019). em seu art. 5º, inciso LXXVIII, o direito a todos, quer no âmbito

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 986 eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando . apresentando o executado todas as medidas cabíveis na defesa de Sobre o tema, ressalta-se o disposto na Diretriz Processual nº seus interesses, não há que declarar nulidade em face da citação 06/2013, aprovada durante a realização da 1ª Jornada Regional para a execução ter sido realiza