Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 1065 pela parte exequente (fl. 298/299), após depósito de precatório. A parte executada defende a retenção dos valores que aduz serem devidos (fls. 301/311). 2. Analisam-se as seguintes questões: aplicabilidade da Lei n. 11.960/09 e juros moratórios durante o prazo do art. 100, §1o, Constituição da República. 3.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1073 1258 pagamento em noventa dias e cuja definição ocorreu em momento anterior quando apresentada a memória de cálculo com citação para a execução sem interposição dos embargos do art. 730 do CPC” (v. A.I. n° 695.059.5/1-00, relator designado Laerte Sampaio, j .09.09.2008). Outro julgado assenta, na justa medida, que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1060 1767 361.02.2007.006742-3/000000-000 - nº ordem 1845/2007 - Outros Feitos Não Especificados - BUSCA E APREENSAO DE VEICULO AUTOMOTOR - ERICO DARLAN CORREA X ROSANGELA APARECIDA B MARCIANO - Vistos e examinados estes autos de n.º 1845/2007, em trâmite na 1ª Vara do Foro Distrital de Brás Cubas, de ação de bu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2911 2388 ABBONDANZA (OAB 206764/SP), ALENILTON DA SILVA CARDOSO (OAB 224640/SP), LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS (OAB 100580/SP) Processo 1000110-39.2018.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes - Maria Isabel Brandão Gastaldi - - Maria Natalice Lucena - E

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITORIA 0001099-60.2013.403.6133 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF(SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X CARLOS AURELIO MONTEIRO DIAS .PA 1,10 C E R T I D Ã O . CERTIFICO e dou fé que, nesta data, lancei no sistema processual "INFORMAÇÃO DE SECRETARIA", a fim de dar ciência ao autor acerca da expedição DO EDITAL DE CITAÇÃO, para que seja providenciada a publicação em jornal local de grande circulação, conforme despacho de fl. 63. MONITORIA 0001515-23.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1365 integrais e o pagamento das diferenças vencidas. Com a inicial foram juntado documentos de fls. 18/50. Foi deferido o benefício da Justiça Gratuita ao autor (fls. 51) . A ré Câmara Municipal de Mogi das Cruzes foi citada (fls. 53). Durante a audiência do art. 277 do Código de Processo Civil, não houve ac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 852 1236 nada mais havendo para o ofício requisitório de pequeno valor expedido, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Fls. 109: Já apreciado quanto ao pedido de levantamento, conforme determinação de fls. 105. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as comunicaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 697 874 judicial, são válidos entre as partes contratantes e entre elas produzem efeitos. 2. Entretanto, nos termos do artigo 5º da ECF nº62, de 10 de dezembro de 2009, que alterou o artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao ADCT, todas as “cessões de precatórios” efetuadas antes da promulgação d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000227-06.2017.403.6133 - NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA(SP292949 - ADLER SCISCI DE CAMARGO) X PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOGI DAS CRUZES/SP Trata-se de embargos de declaração, em face da decisão de fl. 144/145 a qual indeferiu o pedido de liminar.Alega a embargante a ocorrência de obscuridade na decisão, uma vez que a exclusão do regime de parcelamento não se deu pela perda de prazo para consolidação, mas pela não abertura da opção de consolidação do parcelamento d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000227-06.2017.403.6133 - NOVA RECURSOS HUMANOS LTDA(SP292949 - ADLER SCISCI DE CAMARGO) X PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOGI DAS CRUZES/SP Trata-se de embargos de declaração, em face da decisão de fl. 144/145 a qual indeferiu o pedido de liminar.Alega a embargante a ocorrência de obscuridade na decisão, uma vez que a exclusão do regime de parcelamento não se deu pela perda de prazo para consolidação, mas pela não abertura da opção de consolidação do parcelamento d