Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 2306 de suas peculiaridades. No presente caso, o local foi utilizado como residência por muitos anos, inexistindo prova da prestação de serviços típicos de apart-hotel. Interpretação do artigo 1º, parágrafo único, ‘a’, 4, da Lei 8245/91. A locação é relação de direito pessoal, e não real, raz�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2792 3266 Assinalo, ademais, que a não designação da audiência conciliatória depende de manifestação de ambas as partes (CPC, art. 334, § 4º, I). A despeito do articulado, não é nada incomum que em causas deste jaez haja acordos, de sorte que isso promova uma presteza processual relevante a todos os litigan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2866 3209 de pobreza, que já nem mais é exigível como requisito inicial para análise. Neste caso, o autor recebeu, recentemente, R$38.527,50 como verbas rescisórias trabalhistas (fls.20) já recebendo aposentadoria por tempo de contribuição desde 2003 (fls.22), tratando-se de elementos que, definitivamente, evide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3388 como fiscal da ordem jurídica, ele terá vista dos autos depois das partes (CPC, art. 179, I), tendo prazo duplicado para se manifestar, e poderá tanto pleitear as provas que pretende produzir ou mesmo já apresentar seu parecer derradeiro. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: LUCIANO AMARANTE BRANDÃO (OAB 2088

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3401 4245 ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP) Processo 1001801-40.2021.8.26.0634 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.C.S.C.M. - - R.S.C.M. - Vistos. No prazo que assino, tragam-me: I a petição inicial sem o defeito do apagamento que se apresentou. II a certidão de casamento legível. III a certidão de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3488 3836 também, fica a z. serventia advertida de que, finda a fase de conhecimento e havendo expectativa de prosseguimento com o cumprimento de sentença, sigam as observações das PARTES II e III, do mesmo Comunicado. II.i A petição de requerimento de cumprimento de sentença deverá ser endereçada ao processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3012 Rosângela Nazario dos Santos - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcia Rezende Barbosa de Oliveira Vistos. I O fato gerador da incidência da taxa judiciária é a propositura da ação, que ocorreu em 29.09.2020. Por isso, antes de qualquer apreciação, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para complem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 2989 reunião para abrir o aplicativo e ingressar na reunião. Se não tiver esse aplicativo, você será direcionado para a App Store, onde você pode baixá-lo. Observação: Tente baixar o aplicativo antes da reunião começar. Pode levar um ou dois minutos, dependendo da sua conexão com a Internet. Se você

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2063 2574 12.” - ADV: ALESSANDRA MOLICA AMADEI DA SILVA (OAB 279886/SP), SILVIA MARTINS FERREIRA (OAB 263523/SP) Processo 1002217-45.2015.8.26.0625 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Claudir Giovani Viana - Juiz: João Carlos Germano Vistos. Cuidam os autos de pedido de concessão de aposent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 2275 cálculo, agora acrescendo ao débito a multa de 10% prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil. Nesse caso serão ainda devidos novos honorários advocatícios, porque (1) a verba arbitrada na fase de conhecimento levou em consideração o trabalho até então cometido e porque (2) “há de se c