Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2764 882 também acima qualificado. Nos termos do artigo 11, 12, 84 e 85 da Lei Brasileira de Inclusão e 758 da Lei Adjetiva, fica(m) o(a) (s) curador(a)(es) advertido(a)(s) de que o(a) requerido(a), excetuada situação emergencial e de risco iminente, não poderá ser submetido(a) a institucionalização forçada, admitindo-se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1616 - JOSÉ BATISTA ALVES SILVA - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Vistos. I Fls. 273/374: ciência à ré. II Digam se têm provas outras para produzir, justificando-as. Intime-se. São Paulo, 28 de fevereiro de 2019. - ADV: ALESSANDRO LIMA PEREIRA DE ASSIS MUNHOZ (OAB 414320/SP), TATIANA FREIRE PINTO (OAB 159666/SP) Proc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 1627 pessoalmente, ou por intermédio de seu advogado, junto ao departamento jurídico respectivo, acostando-os, a seguir, aos presentes autos. - ADV: MARCOS AUGUSTO CARBONI (OAB 220222/SP), CLÁUDIO RENATO DO CANTO FARAG (OAB 14005/DF) Processo 1064289-96.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1494 Processo 1064285-59.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Ana Lucia Arabaji Sola - - Pedro Henrique Gozzo - Diretor da Divisão de Acompanhamento do Contencioso Administrativo e Judicial - DICAJ (Sec das Finanças do Municipio SP) - Prefeitura do Município de São Paulo - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 4074 intimado a manifestar-se, em 15 (quinze) dias, acerca da contestação. - ADV: MARIANA DENUZZO SALOMÃO (OAB 253384/ SP), DIEGO POMPEU PORT DE BARROS (OAB 352573/SP) Processo 1023084-31.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Mario Esteves da Silva Filho - Em cumprimento à Portaria n° 03/20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3576 2321 observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.C. - ADV: CARLOS ELY MOREIRA (OAB 97855/SP), LETICIA DA SILVA GUEDES (OAB 273601/SP), ISIS SILVASTON BORIM (OAB 340429/SP) Processo 1003469-55.2022.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Família - G.M.J. - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3484 1465 distribuída à 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Comarca (Processo nº 0011464-95.2011.8.26.0564), cujo processo fora extinto sem resolução do mérito (CPC, art. 485, caput, VI). Diante disso, distribuam-se estes autos por dependência ao MM. Juízo da 1ª Vara da Família e das Sucessões desta Com

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 1526 na Lei Estadual n. 10.705/2000, artigos 9º, §1º, e 13, I, ou seja, com base no valor venal fixado para o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU. Contudo, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo é firme no sentido de que o ITBI deve ser calculado sobre o valor ven

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 613 Bento - Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento - Vistos. Concedo à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Indefiro o pedido liminar, pois não vislumbro início de prova documental, indícios de verossimilhança e risco de dano, que possam fundamentar o pedido em apreço, nos te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 2365 sobrepõem às previstas nas legislações extravagantes e no Código de Processo Civil, isso porque naquele será possível o oferecimento de proteção jurisdicional mais pronta e eficaz, prestigiando, assim, a vontade do legislador’ (TJSP, Conflito de Competência n° 144 686-0/0-00, Rei. Des Ribeiro dos Santos, v