Seção II ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 ICA DE CRIMES, COMO INSINUAM ALGUNS, A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA TEM A FINALIDADE DE AJUSTAR A APLICACAO DA LEI PE NAL AOS CASOS QUE LHE SAO APRESENTADOS, EVITANDO A PROTECAO DE BE NS CUJA INEXPRESSIVIDADE, EFETIVAMENTE, NAO MERECERAM A ATENCAO D O LEGISLADOR PENAL. (CURSO DE DIREITO PENAL PARTE GERAL. 5 ED. NI TEROI: IMPETUS, 2005, P. 71). NA MESMA DIREC

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 A SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, SEM AGRAVANTES, PELA REINCIDENCIA ( ART. 61, I, DO CP), MAJORO A PENA EM 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSA O, TOTALIZANDO A PENA PROVISORIA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MES ES DE RECLUSAO. PELA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 14, II, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM (UM MEIO), ANT E A DISTANCIA DA CONSUMACAO2, PERFAZENDO 0

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 S DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODI GO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JUIZ DE VERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTE NCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO A GENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O FATO

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 DE DO REU, O QUE NAO O PREJUDICA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPEC IE. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PR EJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNS TANCIAS DO CRIME NAO OFERECEM PECULIARIDADES QUE POSSAM REPROVA-L A; VI CONSEQUENCIAS FAVORAVEIS, EIS QUE O CRIME SEQUER FOI CONSUM ANDO, NAO HAVENDO PREJUIZO AO OFENDIDO; VI

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ERVO CONDENACAO REFERENTE AOS AUTOS SOB O PROTOCOLO N 20090243409 2; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; PERSONALIDADE: N AO HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO NOS AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA; M OTIVOS: OS MOTIVOS SAO REPROVAVEIS, VEZ QUE PRATICADOS NO AMBITO DAS RELACOES DOMESTICAS, COM EMPREGO DE VIO

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 ONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES, CONSTANTES A FLS. 182, ONDE OBS ERVO CONDENACAO REFERENTE AOS AUTOS SOB O PROTOCOLO N 20090243409 2; CONDUTA SOCIAL: DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; PERSONALIDADE: N AO HAVENDO LAUDO PSICOSSOCIAL FIRMADO POR PROFISSIONAL HABILITADO NOS AUTOS, DEIXO DE VALORA-LA, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA; M OTIVOS: OS MOTIVOS SAO REPROVAVEIS, VEZ QU

Seção II ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2756 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 29/05/2019 Publicação: quinta-feira, 30/05/2019 DA DENUNCIA E ABSOLVO ALESSANDRO LUIS DE SOUSA, JA QUALIFICADO, P OR INSUFICIENCIA DE PROVAS PARA A CONDENACAO, NOS TERMOS DO ART. 386, INCISOS VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NO TOCANTE AO CRIM E DESCRITO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, E O CONDENO, NA PENA A TINENTE AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 129, 9, DO CODIGO PENAL C/C L EI 11.340/2006. 4-DA DOSIMETRIA DA PENA: AT

Seção II ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 NR. PROTOCOLO : 426206-03.2012.8.09.0175 AUTOS NR. : 1509 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALESSANDRO LUIS DE SOUSA VITIMA : ANA PAULA MALUF ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201604097510 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO IGOR CHAGAS XAVIER,

Seção II ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 julgado a senten¦a. Senten¦a: NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA VENTILADA PELO MINISTERIO PUBLICO E, POR CONSEGUINTE, CONDENO ALE SSANDRO LUIS DE SOUSA, QUALIFICADO, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMIN ADORA DO ARTIGO 155, 1, C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. NESSE PASSO, NOS TERMOS DO ART. 68 DO CP, ATENDENDO AS DIRETRIZES

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 4357 cliente, e a reunião acontecia antes com o supervisor, era sempre chamado "Sigcom" ficava aberto das 06h00 às 16h00 e fora desse 5h; indagado quando teve alteração do sistema de pronta entrega horário não era possível fazer pedidos, pois o aplicativo de nome para pré-venda disse que acha que ficou uns 2 anos na pré-venda, "Pulsus" não permitia; 13- que o dep