CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.222 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Cad 4/ Página 1602 como reconhecimento pelo próprio MPBA, compulsando-se os autos e os documentos acostados, não restou comprovado o dolo específico no caso em comento. Isto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão punitiva, e por via de consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II do Código de Processo Civil. Inexistindo má-f

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 CARÊNCIA DE AÇÃO 4636 antes do término da jornada, conforme exemplifica. Assevera que os controles de horário contemplam a integralidade do trabalho O reclamado argui a carência de ação "em virtude de faltar um dos prestado pelo reclamante, de modo que todas as horas prestadas requisitos inerentes ao processo do trabalho, deixando o reclamante foram pagas. de co

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 4637 entender que não levou em conta o regime compensatório semanal de 50%, e reflexos em repousos semanais, férias com 1/3, 13º adotado, com dispensa do trabalho aos sábados, bem como, e salário e FGTS com 40%. Descabem reflexos em adicional de principalmente, as diversas saídas antecipadas. A propósito do insalubridade, pois este é que deve a integrar a base d

Caderno 2 - Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2085 592 Fixação - REQUERENTE: R.L.S.C. - Diante do exposto, extingo o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 924, II do CPC. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ARACATI JUIZ(A) DE DIREITO JANAINA GRACIANO DE BRITO DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA CLAUDIA VASCONCELOS BARROS INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0096/2019 ADV: DANIELLI GONDIM CAMPELO (OAB 18218/C

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 198 CPB. ADV: ANTONIO JORGE COUTINHO (OAB 9974/CE) - Processo 0011694-70.2010.8.06.0034 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: M.V.L. - MENOR: R.V.T.A. - REQUERIDO: F.N.T.A. - Compulsando os autos, percebese que a parte autora teve seu pleito inicial atendido, conforme informação trazida à página 68, uma vez que a promovente já está com a guarda do m

Caderno 2 - Judiciário ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2279 648 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE AQUIRAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS A Dra. Sandra Oliveira Fernandes, Juíza de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal desta Urbe e Comarca de AquirazCE., na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo tramita uma Ação Penal, ond

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 12659 Justiça do Trabalho não possui competência para determinar à Ato das Disposições Constitucionais Transitória da Constituição União a averbação de tempo de serviço reconhecido em Juízo Federal, não estão inseridas no artigo 195 antes mencionado e, para todos os fins previstos na Lei nº 8.213/1991. Determinação por consequência, não podem ser cobra

Caderno 2 - Judiciário ● 20/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 20 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2358 198 CPB. ADV: ANTONIO JORGE COUTINHO (OAB 9974/CE) - Processo 0011694-70.2010.8.06.0034 - Busca e Apreensão - Busca e Apreensão de Menores - REQUERENTE: M.V.L. - MENOR: R.V.T.A. - REQUERIDO: F.N.T.A. - Compulsando os autos, percebese que a parte autora teve seu pleito inicial atendido, conforme informação trazida à página 68, uma vez que a promovente já está com a guarda do m

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3188 626 Giroldo (OAB: 152459/SP); Advogada: Clarissa Cesquini Boso Giroldo (OAB: 155500/SP) 1501456-18.2020.8.26.0548; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Campinas; Vara: 5ª Vara Criminal; Ação: Pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 134 2175545-55.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª. Vara das Execuções Criminais; Ação : Execução da Pena; Nº origem: 7000343-72.2016.8.26.05