Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1166 2592 custas judiciais, nos termos do artigo 4º, da Lei 11.608/03. Prazo para cumprimento: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento e extinção. Int. Hortolândia, 10 de abril de 2012 - ADV: SONIA RODRIGUES DE SOUZA (OAB 177574/SP) Processo 0004763-22.2012.8.26.0229 - Execução de Alimentos - Valor da Execução /

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1170 2301 mandado de averbação ao respectivo Cartório de Registro Civil, observando-se que a requerente optou em voltar a usar o nome de solteira. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita às partes, ficando deferida a expedição de ofício para abertura de conta junto ao Banco do Brasil, para depósito da pensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2614 109/121) demonstram a efetiva incapacidade da Interditanda para administrar seus bens e, consequentemente, de realizar atos de natureza patrimonial e negocial. A Requerida deve, portanto, nos termos da legislação vigente, ser parcialmente interditada, notadamente para realização de atos de natureza patrim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3017 E.C.V.Q.S. e S.L.S. rompendo-se o vínculo conjugal a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso III, alínea “b”. Nos termos do artigo 1.000 do C.P.C., o ato é incompatível com a intenção de recorrer, devendo ser certificado desde logo o trânsito em julgado da presente. Encaminhem-se os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2991 justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” No caso, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3550 Processo 1000094-10.2020.8.26.0428 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Restabelecimento da sociedade conjugal - S.F.A. - - L.P. - Vistos, Nos autos da ação de Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária ajuizada, transigiram as partes. RELATEI. DECIDO. O trato celebrado não fere no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 921 Cumprida a determinação ou decorrido o prazo para tanto, certifique-se e, após, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Gilson Delgado Miranda - Advs: Rodrigo Simidamore Ferreira (OAB: 330083/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/ SP) - Pátio do Colégio - 7º andar - Sala 707 Nº 1002649-73.2019.8.26.06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 3408 CONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECATÓRIO. MORA. INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I - Não cabe agravo de instrumento contra decisão do Tribunal de origem que determina o sobrestamento do feito com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 3260 Processo 1002513-66.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - J.O.S. - - D.F.M.S.R.R. - PELO EXPOSTO, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do C.P.C., HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (fls. 01/03 e emenda de fls. 27/28) da presente ação de DISSOLUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3399 3381 a existência de danos de grande monta, não sendo demonstrada a perda total, não havendo provas nos autos que atestem o nexo de causalidade do acidente. Efetua pedido de gratuidade. Ademais, requer a improcedência do pedido. Juntou documentos. Houve réplica (fls. 99/133). Não houve interesse quanto a pr