Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1544 1869 na sentença (fls. 122/124), defiro o pedido formulado, para determinar que a empresa-ré restabeleça, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o fornecimento de água na residência do autor, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), com incidência limitada, inicialmente, a 20 (vinte) dias. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1156 1803 negar tal pleito. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Prestação de serviços Declaratória Assistência judiciária gratuita Necessidade de prova Indeferimento. A concessão de gratuidade judiciária depende de prova da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e/ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 986 538 conta a capacidade econômica das partes, a extensão dos danos, a gravidade dos fatos, bem como, os parâmetros utilizados pela nossa jurisprudência, a fixação de valor equivalente ao protesto indevido, e quantifico os danos morais em R$ 25.938,60 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta centavos).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 1713 revisão n.º 520.955, Rel. Juiz Felipe Ferreira, 2ª Câm. Firmado o contrato, este se torna perfeito e acabado e desde então, não se tem conhecimento de fato novo que resulte na presença de pressupostos de admissibilidade para ação revisional, como pretendem o requerido. Nem, tampouco houve, no caso em tela, qualqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1276 edilício, o que impossibilita considerar válida a citação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Destarte, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação do réu. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 4878 pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, dever�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3572 830 Processo 1101285-54.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1020270-29.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Posto de Serviços Presidente Altino Ltda - Ipiranga Produrtos de Petróleo S.A. - Vistos. 1) Fls. 1033: com razão o autor, pois há muito o feito foi saneado em fls. 788/790, precluin

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 817 o interesse do credor. Precedentes. 2. Nos termos do art. 805, parágrafo único, do CPC/2015, quotAo executado que alegar ser a medida executiva mais gravosa incumbe indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, sob pena de manutenção dos atos executivos já determinadosquot. Hipótese na qual, não tendo a pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3386 4021 desbloqueado conforme documento de fls. 116/117. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 115. Int. - ADV: PAULO EDUARDO MELILLO (OAB 76940/SP) Processo 1001415-36.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eduardo Cesar Igual - Espólio de Alzira Sampaio da Silva - -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3392 3377 (fl. 47). Intime-se. - ADV: MARCOS EDUARDO PIVA (OAB 122085/SP), ANDREA MARA GARONI SUCUPIRA (OAB 131739/SP), FREDERICO AUGUSTO CURY (OAB 186015/SP), ALEXANDRE AUGUSTO CURY (OAB 234308/SP) Processo 0006061-07.2019.8.26.0002 (processo principal 1046676-90.2017.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inframix C