Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 686 Produtos Agrícolas S.A - SOMOV S/A. - Cássio Bianchi Machado - DECISÃO SANEADORA de fls. 271/271 republicada em cumprimento a r. decisão de fls. 34: “ (...) FUNDAMENTO E DECIDO EM SANEADOR. 1. O processo não comporta julgamento imediato. 2. Primeiramente, anoto que inexiste entre as partes relação de consumo, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 658 seu manejo para discutir a correção do provimento judicial. Ressalte-se que “A função teleológica da decisão judicial é a de compor, precipuamente, litígios. Não é peça acadêmica ou doutrinária, tampouco se destina a responder a argumentos, à guisa de quesitos, como se laudo pericial fora. Contenta-se o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 639 forma requerida. Após a juntada aos autos da pesquisa o feito tramitará sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo das informações, conforme disposto no artigo 1.263, das Normas de Serviço da CGJ. Anote-se. 4) Defiro a pesquisa de veículos em nome do(s) executado(s), via RenaJud. Em caso positivo, determi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1276 edilício, o que impossibilita considerar válida a citação, nos termos do art. 248, §4º, do CPC. Destarte, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento para produzir a prova da ciência ou promover a regular citação do réu. Prazo: 15 (quinze) dias. No silêncio, intime-se, pessoalmente, o autor para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 1284 dinheiro, via Bacen Jud, em respeito à ordem prevista no artigo 835 do CPC. Oportunamente, deverá o credor recolher, em guia própria, as despesas para penhora on line via Bacen Jud ou para pesquisas via Infojud e Renajud, nos termos do Provimento nº. 1.864/2011 e do Provimento nº. 2.195/2014, ambos do Egrégio Con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2928 815 contra tal decisão. Sendo assim, foi determinada a emenda à inicial, a fim de que se adequasse a demanda, excluindo-se os réus considerados ilegítimos, o que requer, por óbvio, a readequação dos pedidos e fatos narrados (fl. 158). De início, o autor desconsiderou tal determinação e tão somente preocupo-se em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 837 Processo 1101285-54.2016.8.26.0100 (apensado ao processo 1020270-29.2017.8.26.0100) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Posto de Serviços Presidente Altino Ltda - Ipiranga Produrtos de Petróleo S.A. - Victor Abuassi Filho - Vistos. 1) Fls. 957/958: Manifestem-se as partes sobre a proposta do valor dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 2435 (art. 127 da CF). Sobre o assunto, leciona Hugo Nigro Mazzilli, “(...) como órgão do Estado, embora tenha o Ministério Público capacidade postulatória, não tem personalidade jurídica; assim, a instituição não tem legitimação para suportar no polo passivo eventuais ações. Nesse caso, sendo o Mi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 3629 Procedimento Comum - Cédula de Crédito à Exportação - Gafor S/A - Banco Original S.a - Vistos. Converto o julgamento em diligência, a fim de esclarecer o Sr. Perito os seguintes pontos: Em relação às parcelas pagas com atraso, houve a inclusão dos encargos moratórios para efeito de cálculo do saldo devedor? Sem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 2625 se verifica na Resolução do CSPDU n. 85 de 1/2/2014, bem como na Deliberação do CSDP n. 137 de 25/9/2009: “Art. 1º Presume-se economicamente necessitada a pessoa natural que integre núcleo familiar, cuja renda mensal bruta não ultrapasse o valor total de 3 (três) salários mínimos” (Resolução d