Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 VACAO. TRATAMENTO POSSIVEL NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. 1. HABEA S CORPUS IMPETRADO CONTRA ACORDAO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE DENEGOU A ORDEM, EM QUE SE PRETENDIA O RECONHECIMENTO DO DIR EITO A PRISAO DOMICILIAR. 2. O ART. 117, DA LEI DE EXECUCAO PENAL SOMENTE ADMITE A PRISAO DOMICILIAR NOS CASOS DE EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME ABERTO. 3. A

Seção II ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 AO LICITA, CONFORME SE VE AS FLS. 20/26 DOS AUTOS EM APENSO N 201 602803085. DIANTE DESSA ANALISE, POR ORA, NAO HA MOTIVO EXPLICITO QUE PERMITA A SUA PRISAO. PORTANTO, DEIXO DE CONVERTER A PRISAO TEMPORARIA DA ACUSADA ROSANGELA PEREIRA DE JESUS, EM PREVENTIVA. DEFIRO O PEDIDO MINISTERIAL (PARTE FINAL DO ITEM 3 A FLS. 173). A SSIM SENDO, APLICO-LHE A MEDIDA CAUTELAR ALTERN

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 A-GO, 13/07/2017 09:03:21 LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA JUIZ DE DI REITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 325643-30.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 2029 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXANDRE GONCALVES DE DEUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: R

Seção II ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/05/2015 NR. NOTAS : 8 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 2A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : SILVIO ALVES DA LUZ JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 142049-60.2015.8.09.0051 AUTOS NR. : 189 NATUREZA : ACAO PENAL AC

Seção III ● 02/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1862 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS, A PENA RESTRITIVA DE DIREI TO PODERA CONVERTER-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO 4 DO ART. 44 DO CODIGO PENAL. ARBITRO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A O DEFENSOR NOMEADO, DR. DANILO PEDRO VIEIRA ALVES, OAB/GO N 40.37 4, EM 02 (DUAS) UHD"S, NOS TERMOS DA PORTARIA 293/03, DA PROCURAD ORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS.NADA MAIS. P

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 AUTOS NR. : 667 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO PEDRO BORGES DA COSTA BRUNNO RODRIGUES CARVALHO VITIMA : IROMAR MARTINS ROSA ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA 22421 GO - ANA CRISTHINA MACEDO LEITE SANTOS 11400 GO - DEBORA DE OLIVEIRA LARA RASSI 7502 GO - FATIMA DE PAULA FERREIRA 9931 GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES 6948 GO - GRACIELE PINHEIRO TELES DE CASTRO

Seção II ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 ANDRE LUIZ DO CARMO SANTOS : MATHEUS MOREIRA DOS SANTOS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 14105 GO - JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA 50512 GO - NAIARA RODRIGUES LIMA DESPACHO : AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2 2/01/2019), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 O , JUIZA DE DIREITO TITULAR DA 3 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETAR IA A SEU CARGO, ABAIXO NOMINADA, BEM COMO ESTANDO PRESENTE O REPR ESENTANTE MINISTERIAL D R . ARTHUR JOSE JACON MATIAS , PROMOTOR D E JUSTICA DESTA COMARCA. AUSENTE O ACUSADO, RODRIGO ERISSON ROCHA LIMA . PRESENTE O DEFENSOR PUBLICO DR. JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUS A . AUSENTE A TESTEMUNHA JUAREZ DA SILVA L

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 ENTE, SOB PENA DE INCORRER EM BIS IN IDEM; QUE AS CIRCUNSTANCIAS LHE PREJUDICAM, UMA VEZ QUE ATINGIU A VITIMA SEM DAR A ELA QUALQU ER CHANCE DE DEFESA, POIS HA INDICIOS NOS AUTOS DE QUE A OFENDIDA TERIA SIDO LEVADA PELO REU A UM LOCAL ERMO PARA A PRATICA DELITI VA; QUE AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO INERENTES A ESSE TIPO PENAL , QUE E DE NATUREZA IRREVERSIVEL, POIS OS GOL

Seção II ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 BLICO PRONUNCIO MARCIO VINICIUS LOPES CALDEIRA E MARCELO LOPES NU NES, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL, SUBMETENDO-OS A JULGAMENT O PELO TRIBUNAL DO JURI. RELATIVAMENTE A PREVISAO DO ART. 413, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO OBSERVO ELEMENTOS QUE CONDUZAM A ALTERACAO DA SITUACAO CAUTELAR DOS ACUSADOS,