Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 A E MATERIALIDADE COMPROVADAS DEPOIMENTO DE POLICIAIS V ALIDADE C OM PROVA DOSIMETRIA INALTERADA IMPROVIMENTO 1 INADMI SSIVEL A DES CLASSIFICACAO PARA A CONDUTA DO ART 28 DA LEI DE DRO GAS, QUANDO INEXISTEM NOS AUTOS PROVAS DA DESTINACAO DO ENTORPECE NTE PARA US O PROPRIO, MAXIME DIANTE DA QUANTIDADE APREENDIDA 2 A VALIDADE DO S DEPOIMENTOS PRESTADOS POR POLICIAIS GOZA

Seção II ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 CRIME, UTILIZANDO DE GRAVE AMEACA CONTRA A VITIMA COM O EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. O CRIME EM QUESTAO E PUNID O COM RECLUSAO, SATISFEITA A CONDICAO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTA NO ART. 313, DO CPP. AINDA, HA PROVAS DA EXISTENCIA DO CRIME E I NDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOG ACAO FORMULADO PELA DEFESA E, POR CONSEQUENCI

Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 WEVERTON LUIZ.. A SESSAO DE J ULGAMENTO NAO FOI REALIZADA EM RAZ AO DOS REQUERIMENTOS FEITOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 1043/ 1045 E 1047/1048, BEM COMO DO PEDIDO FORMULADO PELO DEFENSOR DO A CUSADO ALEXANDRE GONCALVES DE DEUS AS FLS. 1051/1057 , VEZ QUE DE SDE O INGRESSO NOS AUTOS NAO TEVE ACESSO A ELES . DIANTE DISSO, E CONSIDERANDO PERTINENTE O S REFERIDO S PARE

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 TRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI AUTOS N. 201602856308 DESPACHO ANTE S DE APRECIAR O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELA DEFESA DA RE MARLI DE CARVALHO REIS (FLS. 281), AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DO MANDADO DE INTIMACAO DA DECISAO DE PRONUNCIA DA ACUSADA. GOIAN IA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA JUIZ DE D IREITO DA 3 VARA DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SEJA NULIDADE DO ATO DE RECONHECIMENTO REALIZADO EM SEDE POLICIAL CASO SEJA CORROBORADA PELO CONJUNTO FATICO PROBATORIO A SER PROD UZIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITORIO. O PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARI A D E AMBOS ACUSADO S , COM FULCRO NO ARTIGO 415, INCISO II, DO C ODIGO PROCESSO PENAL, PELA IMPUTACAO QUE LHE S FORA FEITA NA DENU NCIA, NAO PODE SER ACOLHIDO, NESTA FASE . EX

Seção II ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO II ACUSADO Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 VITIMA ADV ACUS : RAUL MIGUEL BATISTA FELICIANO ALEXANDRE GONCALVES DE DEUS LUCAS ALBERT NUNES DA SILVA RODRIGO SANTANA DA SILVA : SUZIANE SILVA DE ALMEIDA : 29625 GO - SERGIO MIRANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES 45513 GO - WELLINGTON CARVALHO DA SILVA 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL 47747 GO - MATHEUS FERREIRA DA COSTA 46342 GO - CAROLINA NASSER TEIXEIRA 46070

Seção II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 ALEXANDRE GONCALVES DE DEUS VITIMA : JARCILENE DA COSTA SOBRINHO DESPACHO : AUTOS N. 201600077085 DECISAO TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL N 69 4/2014, ENCAMINHADO INICIALMENTE PELA DELEGACIA ESTADUAL DE INVES TIGACOES DE HOMICIDIOS A 2 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, EM FACE D A PREVENCAO VERIFICADA. AS FLS. 243/245, AQUELE JUIZO PROFERIU DE CISAO DETERMINANDO A DISTRIBUICAO

Seção II ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 PENA. INVIABILIZADA RESTA A POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO (ARTIGO S 43 E SEGUINTES DO ORDENAMENTO REPRESSIVO NACIONAL) E SUSPENSAO (ARTIGOS 77 E SEGUINTES, DO CODEX PENAL) DA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE, EM FACE DA COMPROVACAO DA PRATICA CRIMINOSA PERPETRADA CO M VIOLENCIA E GRAVE AMEACA E EM VIRTUDE DO QUANTUM DA PENA APLICA DA. NO CASO, NAO HA COMO APLICAR O ART. 387,

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 EBIMENTO DA EXORDIAL ACUSATORIA: OS ARTIGOS 41 E 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: NO MENCIONADO ARTIGO 41, O CPP INDICA UM NECESSA RIO CONTEUDO POSITIVO PARA A DENUNCIA, QUE DEVE CONTER A EXPOSICA O DO FATO CRIMINOSO, OU EM TESE CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRC UNSTANCIAS, DE PAR COM A QUALIFICACAO DO ACUSADO, OU, DE TODO MOD O, VEICULAR ESCLARECIMENTOS QUE VISEM A AMPLA

Seção II ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 JURI POPULAR NAO RECONHECEU QUE O CRIME FOI PRATICADO COM EMPREG O DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO SOBERANA DO CONSELHO DE SENTENCA, FICA O REU RICLIOMAR P EREIRA DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, CONDENADO PELO TRIBUNAL DO JUR I, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. EM RAZAO DA CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUC