Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 1284 de saúde a uma distância máxima de 3 (três)quilômetros do imóvel considerado. § 2º A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3263 794 expansão urbana não está condicionada à existência dos melhoramentos elencados no art. 32, § 1º, do CTN. No tocante à alegada ausência de lei em sentido estrito definindo o imóvel como disposto em área urbanizável, tem-se que o loteamento denominado Costa Verde foi aprovado pelo Município através do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 1711 de devedores, relativamente aos apontamentos indicados na inicial, no prazo de cinco dias, a contar da citação. Por ora, deixo de aplicar multa diária, tendo em vista que não há indícios de que a parte ré irá descumprir a medida. Sem prejuízo, oficie-se ao Serasa e SPC para que suspendam de seus registr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2613 668 dever constante no art. 5º do CPC, deverá comunicar a apresentação de tal requerimento perante o juízo da tramitação da ação, comprovando, em 5 dias. ADVERTÊNCIA: Este processo, cujo número encontra-se acima, tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2133 807 questionada na ação de anulação de ato jurídico (Processo nº 1099328-52.2015.8.26.0100) em trâmite perante a 12ª Vara da Família e Sucessões. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 04/133. Intimado, o inventariante apresenta sua defesa às fls. 136/149. Aduz, em suma, que o requerente narra “meias verdades�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2675 348 de fls.108/109, proceda, também, a penhora do veículo VW/Saveiro, Placa DQX3183. Ainda, deverá o oficial de justiça proceder a constatação, avaliação e penhora de eventuais bens penhoráveis até o valor de R$ 102.103,75, e caso não encontre bens, intimar o executado para que indique bens passíveis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 562 FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - V. Diante do valor pago, mensalmente, pelo financiamento do veículo, que conforme se verifica pelo recibo de pagamento de salário juntado às fls. 08, é superior ao valor do salário base da parte autora, para análise do pedido de gratuidade, apresente(m) a(s) parte(s) autora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1581 467 (patamar do Juízo para concessão da gratuidade) de duas das quatros fontes de rendas (fls. 1970/5), além de rendimentos esporádicos, entre os quais em ações em face do INSS (fls. 1964) fato que se mostra suficiente para desqualificá-la como merecedora da benesse. Aguarde-se cumprimento integral da prese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1776 1621 maio de 2009. A alegação da requerida de que deixou de efetuar os pagamentos ante a ausência de prestação de serviços por alguns meses não merece prosperar, tendo em vista tratar-se de contrato contínuo e, conforme dispõe a cláusula primeira (fls. 27), deverá ser pago mensalmente e não por ato. A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1214 1752 autor demonstram que os problemas iam sendo resolvidos pela requerida. O próprio requerente não nega que tentou efetuar a interligação dos sistemas entre a sede e a filial, conforme alegado pela requerida na contestação, onde aponta que foi em razão desta interligação que começou a ocorrer os erros. A requerente se