Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1859 2978 neste Juízo. Sem prejuízo, concedo o prazo de 10 dias para que o(a) autor(a) emende a petição inicial a fim de indicar o sujeito passivo da demanda, o qual deve corresponder ao autor/exequente da demanda em que o veículo foi penhorado (autos acima referidos), consoante dispõe o artigo 282, II e VII, do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2773 CONDENO a parte autora a arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da requerida, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, corrigidos a partir do arbitramento pela tabela prática do E. Tribunal de Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 2806 Processo 1021021-38.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Casamento - D.A.S. - Fls. 48/51:Digam acerca da resposta do oficio. - ADV: RENATO SILVA GUIMARÃES (OAB 232116/SP) Processo 1021607-75.2016.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.W.N.M. - R.M. - manifeste-se o requerente sobre a contestação no prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 1163 15 dias, deverá ser apresentada memória de cálculo com multa (10%) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento da sentença (10%). Sobre o cabimento de honorários específicos para a etapa de cumprimento, confira-se: STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag. n. 1.100.244/RJ, 3ª Turma, j. 04/02/2010, rel. M

Caderno 2 - Judiciário ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1876 583 Brasileiro), Organização Criminosa (art. 288 do Código Penal Brasileiro), Tentativa de facilitar fuga de preso a mão armada (art. 351, § 1º, c/c art. 14, II do Código Penal Brasileiro) e Corrupção de Menor (art. 244-B da lei 8.069/90).Alega o causídico que a requerente, juntamente com outros indivíduos, é ré no processo crime nº 1387-55.2017.8.06.0117, em trâmite

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1926 545 a perturbar a paz pública, a ordem econômica ou se eximir da aplicação da lei penal.Ao pedido anexou documentos.Instado a apresentar manifestação, o membro do Ministério Público pugnou pelo indeferimento do pleito, alegando manterem-se inalterados os fundamentos do decreto prisional, bem como pela gravidade do crime cometido e necessidade de garantia da ordem pública, com

Caderno 2 - Judiciário ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2046 492 execução/cumprimento de sentença formulado pela autora, hei por bem HOMOLOGAR os cálculos de fls. 43, declarando como líquido, certo e exigível o valor de R$ 563,66 (quinhentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos), o qual servirá de base para a expedição das respectivas requisições de pagamento. Intimem-se, e após decorrido o prazo para eventual in

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2077 749 - REQUERIDO: Estado do Ceará - ADVOGADO: Leandro Teixeira Santiago - Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. Intimações e demais expedientes de estilo. Fortaleza/CE, 06 de fevereiro de 2019. ADV: AMERICO FERNANDES ROSINO NETO (OAB 34338/CE) - Processo 0103645-35.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cíve

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2025 565 do MP em causas de natureza meramente patrimonial, nas quais se revela o denominado interesse público secundário (da Fazenda) e quando este se acha defendido pelos advogados estatais, deixo de determinar o envio dos autos ao Ministério Público, a exemplo do ocorrido nas ações de nº. . 0141339-09.2017.806.0001 e nº. 0141332-17.2017.8.06.0001 e o n° 012133429.2018.8.06.0

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 913 entendido que as situações consolidadas pelo decurso de tempo devem ser respeitadas, sob pena de se causar à parte excessivo prejuízo. Trata-se da aplicação da teoria do fato consumado, que privilegia o princípio da segurança jurídica e a estabilidade nas relações sociais. 3. A teoria do fato consumado, contudo, não pode ser aplicada indiscriminadamente sem uma an�