Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3759 das informações prestadas, sobretudo em relação aos extratos e contas bancárias (extratos incompletos, contas não declaradas, etc.), a Serventia realizará pesquisas no sistema BacenJud, sem prejuízo da expedição direta de ofício às instituições financeiras e à Receita Federal. Cumpra-se na ín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2899 DECLINA, DE OFÍCIO, DA COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DA GUARDIÃ INCONFORMISMO REJEIÇÃO - Em se tratando de ação que envolve direito de menor a alimentos e visitas, a regra da competência é a do artigo 147, inciso I, do ECA e Súmula 383 do STJ Supremacia dos interesses do menor Regra de comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 124 partes, pelo sistema de virtual de videoconferência. A participação na audiência virtual poderá ser realizada pelo computador/ laptop ou celular (smartphone): a) Pelo Computador ou laptop: não é necessário a instalação da ferramenta Microsoft Teams, basta acessar o link da reunião, que será encamin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 26 Transcorridos, independentemente de nova intimação, manifeste-se a parte credora, em 15 dias, em termos de prosseguimento, requerendo o quê de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP), MELISSA CRISTIANE FERNANDES DE CARVALHO (OAB 164241/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 57 nos termos do art. 924, II, do CPC. Ausente o interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença. Tratando-se de processo digital fica de inteira responsabilidade da parte exequente e seu advogado, a entrega dos títulos à parte executada, face o pagamento. Arquivem-se os autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 32 concedo ao banco executado o prazo de 05 (cinco) dias para pagamento do valor remanescente. 2) Comprovado o pagamento ou decorrido o prazo, certifique, se o caso, e intime-se o exequente para se manifestar em prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOSÉ GUSTAVO LAZARETTI (OAB 313173/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3523 78 e 598/599). Complemente a competente guia de recolhimento, com cópias necessárias, encaminhando-a ao Juízo competente, procedendo-se às devidas anotações. Elabore o cálculo da pena de multa e, após, vista às partes, pelo prazo comum de 05 dias, para se manifestarem a respeito e, em seguida, conclusos. Ofic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3566 3599 manifestar-se a respeito delas (CPC, art. 1.009, § 2º). 4. Interposta apelação adesiva, intime-se a parte apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, § 2º). 5. A seguir, com ou sem a resposta, encaminhem-se os autos à E. Superior Instância, consignadas as nossas homenagens (CPC, art. 1.010

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3485 47 referenciado, que assim preconizam: “6) Na sequência, o magistrado decidirá: 6.1) pelo prosseguimento do feito no meio digital; 6.2) pelo retorno da tramitação no meio físico, na impossibilidade absoluta de prosseguimento no formato digital;”. “8) Os autos físicos digitalizados deverão permanecer em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 2770 esteira, é de se rechaçar o pedido de revogação da tutela de urgência, porquanto restaram demonstrados, em cognição sumária, os requisitos autorizadores da concessão da medida (CPC, art. 300). Ainda, a petição inicial preencheu satisfatoriamente os requisitos legais previstos no art. 319, do Códig