Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2966 artigo 189 do CPC, em nenhuma das quais o caso concreto se enquadra. Diversamente do alegado, a demanda tem por objeto a satisfação de interesse material disponível, deduzida a partir de alegação de infração contratual, de forma que a existência de processos (não especificados) em outras esferas, como a criminal

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 4218 automotor. Assim, não se verifica tenha o autor insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais. Como já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo, a “assistência Judiciária confere-se aos efetivamente necessitados, segundo prescrito pelo artigo 1º da mencionada Lei n° 1.060/50, aos que, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2594 803 pedido do pedido consignatório (art. 542, parágrafo único, do CPC). 3. Apresentada a emenda, tornem conclusos, com urgência. Int. - ADV: JOVENILDE RAQUEL DE AQUINO (OAB 262244/SP), RODRIGO DOS SANTOS CARVALHO (OAB 296935/SP) Processo 1060700-91.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Corretagem - Andreia Cristina Tridico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1779 Magistrado, deve ser fixada em montante compatível, considerados o grau de culpa, a posição do ofendido na sociedade e a capacidade econômico-financeira do causador do dano. (Apelação Cível n. 218.449-1 - São José do Rio Preto - Relator: ANTONIO MANSSUR - CCIV 3 - V.U. - 14.03.95)Utilizando-se do prudente arbítrio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2028 2716 o mencionado aparelho apresentou defeito, dentro do prazo de garantia, motivo pelo qual dirigiu-se à uma das lojas credenciadas para conserto do aparelho. Alega que até a presente data as requeridas não consertaram o aparelho, causando-lhe prejuízos, notadamente pelo fato de que se sentiu obrigado à adqu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1990 1636 honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 212,50 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.6

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1799 2099 - Certifico e dou fé, eu, Oficial de Justiça, que fui procurado pelo advogado da requerente, no plantão, no 19/11/14, e aí sendo, solicitei ao Dr. Eduardo Chulan, os meios necessários para cumprimento do despejo ( caminhão, ajudantes, depósito, etc ). Fui contatado pelo referido advogado, nos dias 01/12/14 e 08/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 1638 comprometeu-se a enviar o documento a residência do autor após assinatura do instrumento, contudo, não cumpriu o prometido. E no mérito, melhor sorte não socorre o requerido. Tão patente é o direito do autor à exibição de documentos, “tão completa quanto possível”, que, efetivamente, não poderia o réu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2812 1103 hipótese em que ainda não tenha sido analisado pleito de gratuidade da Justiça. 3. Exibir o verso da certidão de casamento da autora, uma vez que esta possui elementos de averbação. 4. A autora viúva deve incluir os herdeiros do cônjuge falecido no polo ativo, com documentos e procuração, caso a posse do imóvel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 1785 patrimoniais, no que couber, o regime da comunhão parcial de bens”. E, como sabido, nos termos do art. 1.658 do mesmo estatuto, “No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes”, valendo aqui anotar que