Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1862 758 do autor, conforme ofertado, sendo devidos a partir da publicação desta. Retornem os autos ao Setor Técnico para avaliação psicológica das partes e dos menores. Sem prejuízo, cite-se a requerida. Int. - ADV: KARLA REIS DA SILVA (OAB 274332/SP) Processo 0000737-48.2015.8.26.0108 - Procedimento Ordinário

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1988 2048 de 1/2 (meio) salário mínimo, considerando as condições financeiras declaradas pelo indiciado (fls. 22); b) comparecimento mensal em Juízo para justificar suas atividades; c) comparecimento a todos os atos processuais. Após o pagamento da fiança arbitrada, expeça-se o competente alvará de soltura clau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 1787 contrário do alegado, os juros fixados nos contratos não são abusivos ou ilícitos, até porque, consoante se pode verificar no contrato, os juros no caso em apreço foram prefixados. No que concerne à capitalização mensal dos juros, ela está expressamente prevista no ajuste e não há ilegalidade ou ab

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2920 não suspenderá a instrução criminal”. O parágrafo 2º, de outra banda, reza: “Findo o prazo marcado, poderá realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será juntada aos autos”. 8) A defesa deverá ser intimada da expedição de precatórias, depois de certificada a provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1785 a autora, até porque, como já referido, as taxas de juros foram prefixadas e os demais encargos (tarifa de cadastro, tarifa de serviços de terceiros, tarifa de registro de gravame e tarifa de avaliação do bem), igualmente constaram do ajuste, de forma que à autora era dado aceitar, como o fez, ou então

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1705 1473 encontradas cinco chaves falsas utilizadas para a prática do furto. O outro indivíduo se evadiu. O acusado foi reconhecido pelo ofendido no local da detenção. A denúncia foi recebida em 29 de fevereiro de 2012 (fls. 45). O acusado foi citado e apresentou defesa preliminar. Na fase de instrução, foram ouvidas a vít

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1621 deste Juizado Especial Cível Central, conforme revela a certidão de fl. 30, o que deve ser reconhecido de ofício porque se trata de competência absoluta. A distribuição da competência entre os fóruns da Comarca da Capital (Central e Regionais), apesar de ser feita com base no critério territorial, tem natureza

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1483 2572 Processo 0001092-21.2012.8.26.0704 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - J. P. - R. M. P. - Vistos. Nomeio o defensor indicado pela Defensoria Pública às fls. 115, para a defesa do réu Rodrigo Machado Pereira. Intime-se o defensor nomeado para no prazo de 10 dias, responder à acusação por escr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3116 1922 CONCEICAO - Vistos. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva formulado pela Defesa do acusado ALAX PEREIRA DA CONCEIÇÃO, sustentando, em síntese, que o acusado sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo, que ausentes os requisitos para a manutenção da custódia cautelar e a necessida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 1834 Processo 1001254-20.2018.8.26.0338 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - C.H.S.R. e outros - Vistos. Com respeito ao entendimento do patrono do réu, é remansosa a jurisprudência do E. TJSP e do C. STJ no sentido de que a constituição de advogado, mediante juntada