Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 em litígio, localizada no Quinhão 23 da Fazenda Santa Maria. Em centenas de demandas correlatas, foram anunciadas medidas extrajudiciais conciliatórias adotadas pelos autores e pelo Estado, bem como juntadas cópias de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado como medida preparatória para a regularização fundiária do Condomínio Porto Rico, firmado entre o Distrito Federal, a CODHA

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 e trezentos reais e oitenta e três centavos). Aduziu que todas as despesas médico-hospitares da alimentanda, assim como acompanhamento fisioterápico e nutricional são custeadas pelo plano de saúde; e que as demais despesas ordinárias (alimentação, vestuário, higiene, etc) não foram comprovadas. O agravante defendeu, ainda, a aplicação do binômio necessidade-possibilidade, bem como a respon

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito alegado refere-se à possibilidade de que o direito vindicado pela parte autora venha a ser reconhecido na decisão final. Numa análise perfunctória que o momento oportuniza, não vislumbro os requisitos para a concessão da antecipação de tutela pleiteada pelo agravante. Não se veri

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 sustentando, sobretudo se esta pessoa jovem e saudável ostenta toda a possibilidade de garantir sua própria subsistência. 03. O direito dos filhos de haver alimentos dos pais tem previsão no artigo 1.696 do CC, enquanto que a obrigação dos pais separados ou divorciados de prestar alimentos tem disciplina no artigo 1.703 do CC. 04. De conformidade com o § 1º do artigo 1.694 do CC, deve o julga

Caderno único ● 10/06/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 106/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 10 de junho de 2009 Nº 69333-6/99 - Rescisao de Contrato - A: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015774 - ALEXANDRE VITORINO SILVA, DF777777 Procurador do DF, DF015283 - Emilio Ribeiro. R: GERALDA GONCALVES DOS SANTOS. Adv(s).: DF004872 - MARIA DE LOURDES NUNES. SENTENCA - Em face do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI e VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas. Condeno o réu a p

Caderno único ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de maio de 2017 a decisão, que, na ação de alimentos ajuizada por L. S. S. F., representada por L.S.D.S., arbitrou os alimentos provisórios em 25% sobre o salário mínimo vigente. Em suas razões recursais, o agravante sustenta, em síntese, que os alimentos não poderiam ter sido arbitrados sem a abertura do contraditório e se pautou em premissa equivocada, pois não percebe três mil reais, mais auxilio doença no

Caderno único ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de maio de 2019 aconteceu, o Autor não verificou nenhuma irregularidade e liberou o Réu de qualquer responsabilidade. Entretanto, passados 45 (quarenta e cinco) dias, o Autor entrou em contato para informar os problemas que, inicialmente, não foram detectados. Ainda assim, informa que acionou sua seguradora ? YOUSE ? com a qual possui contrato de seguro vigente (ID 32666585) e cuja cobertura máxima de danos a terceiros

Caderno único ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de junho de 2013 feira, 13/06/2013 às 17h33. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito Decisão - Por isso, rejeito os embargos. Intimem-se. Brasília - DF, quinta-feira, 13/06/2013 às 18h33. Arnaldo Corrêa Silva,Juiz de Direito . Sentenca Nº 3695-3/11 - Anulatoria de Debito Fiscal - A: MAIA E BORBA SA. Adv(s).: GO018154 - Cristina Viana de Siqueira. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF015229 - Luiz Felipe Bulus Alves Ferrei

Caderno único ● 19/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de setembro de 2013 andar, cj. 1221/1223, sem prejuízo dos atos processuais já consumados. Promova a Secretaria as alterações inerentes à autuação, inclusive com a correspondente comunicação à Distribuição. Sobre o pedido de suspensão do curso do processo e de modo a viabilizar eventual possibilidade de autocomposição, assinalo às partes o prazo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis a requerimento do autor.

Caderno único ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2012 titularidade de MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS COELHO. (58/62) Acompanharam a inicial os documentos de fls.05/22. Regularmente citado, o BANCO DE BRASÍLIA S/A apresentou resposta na forma de contestação (fls. 81/86) e juntou documentos (fls. 87). Arguiu, preliminarmente, impossibilidade jurídica do pedido, pois pleiteia o autor a cobrança de quem não é devedor; bem como falta de interesse de agir em ra