10.001 resultados encontrados para alexssandra franco de campos - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO (198) Nº 5003348-41.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 06 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO APELANTE: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) APELANTE: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por unanimidade, NEGOU PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto e ao reexame necessário, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LO
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. EXTENSÃO DA EXCLUSÃO DO ICMS. RECURSO DE APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO DESPROVIDOS. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida dentro do
Anote-se que, consoante previsão insculpida no §6º do art. 40 da CF e no art. 3º da Lei nº 12.618/12, o legislador valeu-se da expressão "serviço público", sem especificar a que esfera ou segmento pertençam, de modo que os servidores que já estivessem vinculados a serviço público em qualquer esfera estatal, e não apenas na esfera federal, até a data de 04.02.2013 (cf. Portaria 44/13 do Ministério da Previdência Social) e ingressassem no serviço público federal, não podem subme
3. Não prospera a alegação de que ainda não fora definida a extensão do ICMS que deverá ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS pelo RE nº 574.706/PR, isto porque, conforme devidamente explicitado acima, a aludida parcela não tem natureza de receita da sociedade empresária, sendo certo que todo valor a título de ICMS não pode compor a base de cálculo daqueles tributos. 4. Recurso de apelação e reexame necessário desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos e
RELATOR: Gab. Vice Presidência REPRESENTANTE: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE: SUPERMERCADO MAKTUB DE SUZANO LTDA Advogado do(a) REPRESENTANTE: LUIZ PAVESIO JUNIOR - SP136478 CERTIDÃO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) interposto(s), nos termos do artIigo 1.021, § 2º, e/ou 1.042, § 3º, do Código de Processo Civil. São Paulo
Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FRANCO DE CAMPOS - SP208580-A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSANDRA FR
De fato, inexiste qualquer vício no aresto, nos moldes preceituados pelo artigo 1.022, do Código de Processo Civil. O acórdão encontra-se suficientemente claro, nos limites da controvérsia, e devidamente fundamentado de acordo com o entendimento esposado por esta E. Turma. Ainda que os embargos tenham como propósito o prequestionamento da matéria, faz-se imprescindível, para o conhecimento do recurso, que se verifique a existência de algum dos vícios previstos no artigo 1.022 do Códi
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5003166-55.2017.4.03.6105 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A, ATOS LOGISTICA S/A Advogado do(a) APELADO: ALEXSSAN
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004181-59.2017.4.03.6105 IMPETRANTE: CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, CONCRELONG