Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 37028 controvertidas analisadas. Ressalte-se que, no exercício da judicatura, o magistrado não responde a questionário, julga a causa TEOFILO OTONI/MG, 07 de agosto de 2020. segundo as provas dos autos e o direito aplicável à matéria. As alegações das partes não expressamente albergadas, frise-se, BRUNO OCCHI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) ficaram rejeitadas e, p

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 9021 Embargos declaratórios opostos pelas terceira e quarta reclamadas. BRUNO OCCHI FUNDAMENTAÇÃO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Tempestivo o recurso e regular a representação processual das recorrentes, conheço daquele. Não ocorreu nenhuma omissão no julgamento e a sentença não padece nem de contradição nem de obscuridade. Todos os pedidos foram julgados e tod

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Hélio Bastida Lopes, o Desembargador do Trabalho Roberto Luiz 182 RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Guglielmetto e o Juiz do Trabalho Hélio Henrique Garcia Romero em virtude do impedimento da Juíza do Trabalho Convocada Sandra Silva dos Santos. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Silvia Maria Zimmermann. EMENTA DISPENSADA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 2163 Intimado(s)/Citado(s): ficaram rejeitadas e para a reforma da sentença, devia a embargante valer-se do meio processual adequado. - GEOVANI PEREIRA LIMA - TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA Denego, pois, provimento ao recurso sub examen. Verifica-se que a oposição dos presentes embargos não se refere a nenhuma de suas hipóteses legais, pois que a sentença é c

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 8728 reclamada, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. As alegações das partes não expressamente albergadas, frise-se, Intimem-se. ficaram rejeitadas e, para a reforma da sentença, devia o TEOFILO OTONI/MG, 01 de fevereiro de 2022. embargante valer-se do meio processual adequado. Denego, pois, provimento ao recurso sub examen. BRUNO OCCHI Diga-se, de qualquer forma, que,

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3033/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020 ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA(OAB: 71469/MG) BOI DA TERRAEMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EDSON MUNIZ(OAB: 64615/MG) MILED SALEMI FILHO 36984 declaração é aquela dos termos do julgado entre si, e não destes com as alegações da parte ou algum elemento de prova. Tendo em vista o caráter meramente protelatório dos presentes

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 293 advogados das rés. 2.2 Indenização por dano moral Pretende a autora a reparação moral pelo inadimplemento de obrigações trabalhistas (salário de março/2020 e verbas rescisórias). Sem razão. A inadimplência de salários e verbas rescisórias, por si só, não constituem atos capazes de atentar contra a honra ou a integridade moral do empregado e, por isso, n�

Publicações Judiciais I ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipado da lide' e que 'o magistrado tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, desprezando a realização de audiência para a produção de prova testemunhal, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente força probante para nortear e instruir seu entendimento' (REsp nº 102303/PE, Rel. Min. Vicente Leal, DJ de 17/05/99). 6. Precedentes no mesmo sentido: MS nº 7834/DF, Rel. Min. Félix Fischer; REsp nº 330209/SP, Rel. Min. Ari Pargendler; REsp nº 666

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 - FRIGORIFICO ARANA EIRELI - JACKSON CARVALHO DE OLIVEIRA - KAPARAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 9020 DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelas terceira e quarta reclamadas, para, no mérito, REJEITÁ-LOS. De outro flanco, condeno as embargantes a pagarem à parte PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO contrária a uma multa no valor de 1%

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho 11792 legislação vigente. Tampouco pode ser acolhida a pretensão do embargante, somente Processo Nº ATOrd-0010494-77.2020.5.03.0077 AUTOR ANDERSON VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO ELIANE VIEIRA GOMES(OAB: 141174/MG) ADVOGADO ITAMAR SANTANA ROCHA(OAB: 95502/MG) ADVOGADO DILSON PAULO PEREIRA DIAS(OAB: 143109/MG) RÉU BRF S.A. ADVOGADO MARCUS V