Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO ficaram rejeitadas e, para a reforma da sentença, deviam as embargantes valer-se do meio processual adequado. Denego, pois, provimento ao recurso sub examen. 13313 CASSIO JOSSAN MENDES VIEIRA(OAB: 71469/MG) Intimado(s)/Citado(s): - EDERSON GOMES TEIXEIRA Diga-se, de qualquer forma, que a responsabilidade foi definida com base nos fundamentos já expostos, o mesmo o

Judiciário ● 11/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3035/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 13317 prestam para manifestar inconformismo contra a valoração das Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e70f435 provas, tampouco para buscar reforma da decisão. proferida nos autos. Demais, saiba-se que a contradição que justifica os embargos de SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO declaração é aquela dos termos do julgado entre si, e não de

Judiciário ● 01/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3404/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Fevereiro de 2022 ADVOGADO Embargos declaratórios opostos pelo reclamado Hipermercado Tia ADVOGADO Teca Ltda. 8727 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO(OAB: 93274/MG) DENIS SARAK(OAB: 252006/SP) Intimado(s)/Citado(s): FUNDAMENTAÇÃO - VIA VAREJO S/A Tempestivo o recurso e regular a representação processual do recorrente, conheço daquele. Não ocorreu nenhuma omissão no julgamento e a

Publicações Judiciais ● 16/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

LEI Nº 8.137/90. AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE. ABSOLVIÇÃO. 1. Para a comprovação da autoria de crime cometido no âmbito de pessoa jurídica por parte de pessoa que consta como sócia-administradora no contrato social, é preciso que tal condição se confirme no curso da ação penal por algum elemento de prova a indicar que o indivíduo detinha efetivamente o poder de comando, de gerência, o domínio sobre a prática da conduta delituosa. 2. Os elementos probatórios constantes

Judiciário ● 23/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 devida responsabilização pela totalidade do liame empregatício. Isto posto, dou provimento ao recurso para reconhecer a responsabilidade subsidiária das segunda e terceira rés pela totalidade das verbas deferidas nesta demanda. (Grifei). Conforme se denota do trecho transcrito do acórdão, não houve prova do real lapso em que a embargante teria se beneficiado da MÉ

Judiciário ● 14/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2187/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 693 A meu ver, assim como entendeu o magistrado singular, "a autora não comprova recusa da reclamada em reintegrá-la ao emprego, após a alta previdenciária ocorrida em 18-11-2014". Ademais, não há como negar que os documentos autos indicam que, diante da alta previdenciária, a obreira interpôs recursos administrativos junto ao INSS, pressupondo o seu interesse em se

Seção I ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 NO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR.PROCESSO: 5301065.16.2018.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 5301065.16.2018.8.09.0000 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 Nº COMARCA GOIÂNIA EMBARGANTE ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A EMBARGADA JARDIM GOIÁS EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR Dr. Wilson Safatle Faiad Juiz Substituto em Segundo Grau RELATÓRIO E VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos por ES

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 357 Impende, ainda, esclarecer que a omissão ensejadora do cabimento processual disciplinada nos artigos 81 e 81 do CPC/2015, sendo, no dos embargos de declaração deve referir-se a pedido realizado caso dos embargos, necessário somente o requisito objetivo de pelas partes sobre o qual não se teria emitido juízo e não em serem protelatórios. relação a algum elem

Judiciário ● 12/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2432/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Março de 2018 2861 contracheques do autor as rubricas "Comissões" e "Prêmios", mas isso, diante contexto probatório, notadamente no se que se refere à prova oral, servia apenas para mascarar a realidade dos fatos - fls. 115-7. Conforme se infere da decisão, os valores fixados são produto da análise criteriosa, feita pelo MM. Juiz sentenciante, da prova oral e documental produzida n

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 360 Sem razão. Os embargos declaratórios não se prestam a rever o que foi decidido, ou seja, para discutir a "justiça da decisão" sob a ótica do embargante, mas apenas para suprir a omissão, esclarecer obscuridade e sanear contradição, hipóteses essas não existentes no v. acórdão embargado. Impende, ainda, esclarecer que a omissão ensejadora do cabimento dos em