Judiciário ● 22/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3353/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021 10666 doença que o reclamante possui é de origem degenerativa sem forma dos artigos. 912 da CLT c/c art. 14 do CPC/2015. nexo com o trabalho na reclamada ou qualquer tipo de acidente. A presente ação foi protocolada em bem após 11/11/2017, não Aliás a mesma conclusão de ausência de nexo é feita pelo INSS existindo controvérsia de direito temporal acerca da ap

Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 9863 meio probatório da jornada efetivamente cumprida, e as horas TEOFILO OTONI/MG, 23 de novembro de 2022. extras foram indeferidas pelos fartos fundamentos devidamente expostos na sentença atacada, inexistindo os pressupostos BRUNO OCCHI Juiz do Trabalho Substituto necessários para acolhimento dos embargos no tocante ao G-DIS e folhas de ponto. Da mesma, em relação

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1452 FEIRA DE SANTANA, 30 de Janeiro de 2020 Intimado(s)/Citado(s): - GECIVALDO DE JESUS MACEDO JAQUELINE VIEIRA LIMA DA COSTA Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Notificação processo: "Vistos, etc.Ressalvadas as situações excepcionais previstas no artigo 9º do CPC, a priori aqui não materializadas, n

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 2565 nos termos da lei. Suprido com o presente despacho, inclusive, a CONCLUSÃO inexistência do TRCT, das guias SD/CD e da CTPS (suprida a Conclusão feita pelo(a) servidor(a) FRANCISCO WAGNER TELES anotação de baixa e o carimbo no documento). MASCARENHAS, em 04 de fevereiro de 2022. Por medida de celeridade e economia processual, confiro ao DESPACHO COM FORÇA DE

Judiciário ● 11/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3116 NULIDADE A recorrente aponta a ocorrência de vício insanável no julgado Relatório afirmando que restou demonstrado que houve impugnação específica apontando irregularidades na opção constante do "aviso de férias" e de sua regular quitação. Inconformada com a r. sentença interpõe a reclamante recurso ordinário arguindo preliminares de nulidade da r. sente

Judiciário ● 06/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2909/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2020 28004 lado, desenvolvidas as razões suficientes para a definição da fonte IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto do convencimento e oferecida a prestação jurisdicional, não se percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" impõe a exaustão de todos os motivos que levam ao mesmo fim. remuneradas limitam-se ao trecho não alcan�

Publicações Judiciais I ● 13/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, objetivando a concessão do benefício assistencial de prestação continuada, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal. A r. sentença julgou improcedente o pedido formulado, sob o fundamento de que a parte autora não comprovou a sua condição de deficiente, requisito necessário para a concessão do benefício. Deixou de condená-la ao pagamento das verbas de sucumbência, ante a gratuidade processual. Inconformada, ape

Judiciário ● 25/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2503/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2018 Diga-se, de qualquer forma, que houve mero erros materiais na 2156 Intimem-se. fundamentação do pedido do salário retido e no último parágrafo da fundamentação da gratificação serviço especial, o que não desafiam a oposição de embargos declaratórios. Aproveito, contudo, para sanar os respectivos erros materiais Assinatura havidos. Na fundamentação, onde cons

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 16620 em sábados; em sábado trabalhava das 9:00 ou 10:00 horas até evidente que a empregadora tinha plenas condições de fiscalizar a 19:00 ou 20:00 horas; (...) o depoente não entrava mais tarde no jornada. dia seguinte aos dias em que prorrogava sua jornada; o depoente marcava ponto no computador, quando trabalhava na Mencione-se que o controle de jornada pode se d

Judiciário ● 09/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3616/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022 10659 ADVOGADO JOSE AGOSTINHO ROCHA(OAB: 75547/MG) padece nem de contradição nem de obscuridade. Todos os pedidos foram julgados e todas as questões controvertidas analisadas. Ressalte-se que, no exercício da judicatura, o magistrado não responde a questionário, mas julga a Intimado(s)/Citado(s): - FUNDACAO DIAMANTINENSE DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO causa