Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3128 577 intimados recentemente, após o decurso do prazo previsto para a cobrança da suposta dívida; e ix) a pretensão do agravado viola a coisa julgada material, ante o trânsito em julgado da apelação n.º 0512082-60.2010.8.26.0000 que não reconheceu o direito de cobrança do agravado. Postulam concessão de efeito suspensivo ao

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 817 Nº 2070334-59.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Igor Conte Giatti (Representado(a) por sua Mãe) Michele Vieira Conte Giatti - Agravado: Unimed Centro Oeste Pa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1205 (a): Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/10/2019; Data de Registro: 01/11/2019). Observo que conforme fls. 360/364 dos autos na origem, já foi cumprida a liminar, inclusive com comunicação à autora-agravada do local em

Diário da Justiça ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7079/2021 - Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 1165 A Lei n° 5.478/68 exige tão somente, para a propositura da ação de alimentos, prova documental da obrigação alimentar do devedor, o que restou comprovado às fls. 14 (ID 15698084), certidão de nascimento da menor, cujo declarante foi o requerido. O valor da prestação alimentar deve observar o trinômio necessidade/possibilidade/proporcionalidade ou apenas binônomio, estabelecido no art. 1

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080- Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 3/ Página 613 superior à ofertada sem que isso implique em sentença ultra petita. A fixação da verba alimentar deve observar a regra preconizada no art. 1.694, § 1°, do Código Civil (AC n. 2007.019385-6, Des. Fernando Carioni)” (TJES. Agravo de Instrumento n. 401094309.2016.8.24.0000, de São José, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, julgado em

Diário da Justiça ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7169/2021 - Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 1525 DO MÉRITO Examinados os autos, constata-se a demonstração do direito da autora em relação ao pedido. A Lei n° 5.478/68 exige tão somente, para a propositura da ação de alimentos, prova documental da obrigação alimentar do devedor, o que restou comprovado às fls. 14 (ID 15698084), certidão de nascimento da menor, cujo declarante foi o requerido. O valor da prestação alimentar deve observar

Judiciário ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2284/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017 coletiva de trabalho, reduzindo o adicional noturno, por violar o disposto no art. 73 da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Na dicção da d. maioria, está evidenciada a culpa do tomador dos serviços em todas as hipóteses em que não há o pagamento integral, por parte do efetivo empregador, de todas as parcelas devidas ao obreiro. Ressalva de pont

Seção III ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1464 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/01/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/01/2014 ALIMENTOS é RECíPROCO ENTRE PAIS E FILHOS, E EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES, RECAINDO A OBRIGAçãO NOS MAIS PRóXIMOS EM GRAU, UNS EM FALTA DE OUTROS ART 1 698 SE O PARENTE, QUE DEVE ALIMENTOS EM PRIMEIRO LUGAR, NãO ESTIVER EM CONDIçõES DE SUPORTAR TOTALMENTE O ENCARGO, SERãO CHAMADOS A CONCORRER OS DE GRAU IMEDIATO; SENDO VáRIAS AS PESSOAS OBRIGADAS A PRESTA

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 4617 aposentadoria. Tece considerações acerca da viabilidade da Agravante: LEANDRO APARECIDO DOS SANTOS penhora em razão da natureza do crédito alimentar da presente Agravado: PROCARMO VALE ESTRUTURA METALICA LTDA - execução. EPP Não procede a irresignação. Agravado: PAULO ROBERTO CARVALHO MORENO Vale registrar inicialmente que o tema em análise - penhora sobr

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2547 332 fls. 37/38, restou deferida a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a redução da pensão alimentícia na proporção das condições da pessoa obrigada, fixando-a no importe de 15% (quinze por cento) de sua renda líquida total, em favor dos requeridos. Em audiência (fl. 73), as partes não chegaram a um acord