Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1501 contra decisão (fls. 65/71 na origem) que fixou guarda unilateral em favor da genitora, fixou visitas paternas provisórias semanais, aos sábados e domingos alternados (um final de semana no sábado e outro no domingo), podendo o genitor pegar a filha às 14 horas, devendo devolvê-la no mesmo dia até às 18 horas, assistidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2328 bem como a partilha de bens c.c. pedido de pensão alimentícia. Os litigantes concordam quanto à partilha dos bens, sendo que os pontos divergentes da demanda são em relação à existência da união estável, aos alimentos, e à partilha dos valores que a autora aduz que o réu possui em contas bancárias.

Caderno único ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de novembro de 2018 pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de prestar assistência médica qualificada e gratuita à população e de desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde, em cooperação com o Poder Público. A administração pública federal, estadual e municipal têm instituído serviços sociais autôno

Caderno único ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019 derivado do poder familiar, e vige até a maioridade dos filhos, ou de uma obrigação alimentar, vinculada à relação de parentesco, que persiste independentemente da idade. Neste último caso, a obrigação alimentar é regida pelo disposto no artigo 1.694, do Código Civil. Tratando-se de ação de alimentos fundada no parentesco, compete à pretendente comprovar que, apesar da maioridade, não po

Caderno único ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de outubro de 2017 não havendo que se falar em violação ao § 3º do artigo 528 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, REJEITO as preliminares de nulidade da decisão por falta de fundamentação e de cerceamento de defesa, e DENEGO A ORDEM, mantendo o decreto de prisão do primeiro grau. É como voto. O Senhor Desembargador ROMULO DE ARAUJO MENDES - 1º Vogal Com o relator O Senhor Desembargador ROBERTO FREITAS

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão?. O agravo de instrumento, a rigor, não tem efeito suspensivo e nem antecipação de tutela, cabendo ao relator a apreciação do pedido feito pela parte agravante, observando-se que tal providência é uma faculdade do relator, que analisará o caso conc

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 da ação de alimentos gravídicos nº 0702771-56.2019.8.07.0006, ajuizada por JULIANA HORTÊNCIA DE SOUZA PONTES, fixou liminarmente alimentos provisórios em quantia equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos os descontos relativos a IR e INSS. O réu/alimentante opôs embargos de declaração, os quais foram acolhidos para que a incidência do percentual de 20%

Caderno único ● 15/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 131/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de julho de 2015 Nº 2014.06.1.008779-6 - Procedimento Ordinario - A: J.J.R.N.. Adv(s).: DF027281 - Rogerio Calixto dos Santos. R: G.P.B.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. PARTE OBJETO (CRIANCA): J.G.P.N.. Adv(s).: (.). PARTE OBJETO (CRIANCA): G.P.N.. Adv(s).: (.). Diante do exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e julgo improcedente o pedido constante da

Caderno único ● 13/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de maio de 2019 R$ 1.000,00 (mil reais) e R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Defende ser suficiente, a título de alimentos gravídicos provisórios, o pagamento de plano de saúde para a recorrida ? que conforme orçamentos por ele realizados custaria em torno de duzentos a quinhentos reais ?, e o depósito de quantia mensal equivalente a um salário mínimo, a ser realizado diretamente em conta bancária, de modo a g

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 negociada possível. Assim, "(...) nada impede que o saneamento compartilhado seja feito por decisão escrita do juiz, que peça esclarecimentos às partes. Não haverá impedimento para que o juiz realize o saneamento compartilhado mesmo que a causa não seja complexa" (FLEXA, Alexandre "et alii". Novo Código de Processo Civil, ed. jusPODIVM, 2015, p.297-298). Por essa razão, entendo que as partes devem