Caderno único ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1047ª · São Paulo, segunda-feira, 21 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ SER CLASSIFICADO COMO SE FOSSE O ÚLTIMO COLOCADO NO PRIMEIRO CURSO QUE PODERIA TER FREQUENTADO CASO NÃO FOSSE EXCLUÍDO DA CORPORAÇÃO E TER A RESPECTIVA ALOCAÇÃO RETROATIVA NO ALMANAQUE DE SUBTENENTE E SARGE

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR.PROCESSO: 5364775.44.2017.8.09.0000 Mandado de Segurança nº 5364775.44.2017.8.09.0000 Comarca de Goiânia Impetrante : Daniel de Sousa Mota Impetrado : Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás Relator : Desembargador Carlos Alberto França DECISÃOPRELIMINAR Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por Daniel de Sousa Mota, co

Seção I ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 Salienta que, por meio do presente mandamus, requer a promoção por ressarcimento por preterição e sua reclassificação no Almanaque de Subtenente e Sargentos. Defende estar comprovado seu alegado direto líquido e certo, por força dos regramentos insculpidos nos artigos 59 da Lei n. 8.033/75 e 6º e 12 da Lei n. 15.704/2006. Colaciona julgados corroborando a tese esp

Caderno único ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 18 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1048ª · São Paulo, terça-feira, 22 de maio de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ na relação de convocação, por antiguidade, não classifica, tampouco garante matrícula no Curso, haja vista A NECESSIDADE DA INSCRIÇÃO DO MILITAR DO ESTADO CONVOCADO NA RELAÇÃO DE ACESSO, BEM COMO A SUA AP

Seção I ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 Discorre sobre a discricionariedade da administração pública e ressalta que não há necessidade de esgotamento da via administrativa para o exercício do direito subjetivo da ação. NR.PROCESSO: 5364775.44.2017.8.09.0000 Assevera estarem presentes os requisitos para concessão da medida liminar, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, especialmente porqu

Caderno único ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 17 de 22 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 915ª · São Paulo, sexta-feira, 14 de outubro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon Advogado(s): Dr(s). LINDOMAR MENDONCA DOS SANTOS - OAB/SP 292801. Procurador(es) do Estado: Dr(s). DULCE MYRIAM CAÇAPAVA FRANÇA HIBIDE CLAVER - OAB/SP 118447. 2ª AUDITORIA - SEÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS 86/2005 - (Número Único: 0003014-75.2005.9.26.0020) - AÇÃO ORDINÁRIA - AGUINALDO SODRE X

Caderno único ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 9 de 11 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 892ª · São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ Conselho de Disciplina (CD) nº CPM-004/13/97, processo este que aplicou ao ora autor o punitivo de expulsão das fileiras da Milícia Bandeirante (v. Decisão Final do CD, fls. 1.394/1.417, autos apartados, volume IX).