Seção II ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1905 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 ALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PEN A, E FUNDAMENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO F ORMAL PARA QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO. 1 - GRIFEI. POR FIM, INTIME-SE A VITIMA ACERCA DESTA SENTENCA, CONFORME PREV E O 2, DO ARTIGO 201, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DA DA PELA LEI N 11.690, DE 09 DE JUNHO DE 20

Seção II ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2241 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017 A FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 6. SEJAM OS AUTOS REMETIDOS P ARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR DA PENA DE MULTA. APOS, DE MODO IMEDIATO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PU BLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS. SOMENTE DEVER A SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENCONTRADOS ULTRAPASSEM O V ALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. 7.

Seção III ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 ORARIOS DOS CAUSIDICOS NOMEADOS AOS REUS EM 06 (SEIS) UHD"S, PARA CADA, EM ATENCAO A PORTARIA N 293/2003, ORIUNDA DA PROCURADORIAGERAL DO ESTADO, DADO AO ELEVADO GRAU DE ZELO E PROFISSIONALISMO EMPREGADOS NO PATROCINIO DA CAUSA. NO QUE CONCERNE A FIXACAO DE V ALOR MINIMO PARA REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS A VITIMA, PREVISTO NO ART. 387, IV DO CPP, DEIXO DE FIXA-LO EM R

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 MENTAL. SEJA EXPEDIDA A PERTINENTE DOCUMENTACAO A FAVOR DA INSTI TUICAO BENEFICIADA. OFICIE-SE. PROVIDENCIE-SE A DESTRUICAO DAS DR OGAS, BALANCA DE PRECISAO E DO CELULAR. PROVIDENCIAS ADMINISTRATI VAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATORIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICAO DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O TRANSI

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 O MENOS DUAS ARMAS DE FOGO, AUMENTO A PENA EM 3/8, NOS MOLDES DA SUMULA 443 DO STJ, TOTALIZANDO-A, POR CONSEGUINTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA. CONTU DO CONSIDERANDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DEFINIDA NO ARTIGO 14, INCISO II, DO CODIGO PENAL, REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A P ENA EM 1/3 (UM TERCO), VEZ QUE O DELITO PERCOR

Seção II ● 18/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 SEMIABERTO) E 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL (01 ANO DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO) FICA BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS CONDENA DO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE TOTAL DE 06 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO EM REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO FICA FIXADA A PENA DE MULTA EM 20 DIAS-MULTA TENDO O VALOR DE CADA DIA MULTA FIXADO EM 3% DO SALARIO MINIMO INTIMEM-SE OS SENTENCIADOS PESSOALME

Seção III ● 12/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1746 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 NTIA DE PENA APLICADA E PELA VIOLENCIA PSICOLOGICA EMPREGADA NO C OMETIMENTO DO CRIME, CONCLUI-SE QUE O REU NAO PREENCHE OS REQUISI TOS QUE CONSTAM DOS ARTS. 44 E 77 DO CPB PARA GOZAR, RESPECTIVAME NTE, DA SUBSTITUICAO DE SUA PENA CORPOREA POR UMA RESTRITIVA DE D IREITOS E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA REPRIMENDA. DA LIBERDADE DO REU: CONSIDERANDO-SE O TIPO DE REGIME INI

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 NTENCA; 3. OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE POLICIAL DESTRUICAO DA DRO GA RESIDUAL; 4. OFICIE-SE AO INI- INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFIC ACAO; 5. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS DA POLICI A FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC; 6. SEJAM OS AUTOS REMETIDOS P ARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR DA PENA DE MULTA. APOS, DE MODO IMEDIATO, EXPECA-SE GUIA PARA A SEC

Seção II ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 O PAGAMENTO, EXPECA-SE GUIA PARA A SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/ DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEVIDOS FINS, CASO ULTRAPASSE O V ALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIVA. CUMPRA-SE AS DEMAIS D ETERMINACOES DA SENTENCA. EM SEGUIDA, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE OS PRESENTES AUTOS. GOIANIA-GO, 26 DE ABRIL DE 2016. ALEXANDRE BI ZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 375155

Seção II ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 ESSARIO) COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO J UNTADO AOS AUTOS). GOIANIA-GO, 11 DE JULHO DE 2016. ALEXANDRE BIZ ZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 381881-06.2013.8.09.0175 1835 ACAO PENAL DANILO DIVINO GABRIEL RICARDO AVILA DA SIL