Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3397 2102 de segurada deste Regime, e, por consequência, os direitos aos benefícios instituídos por ele, dentre eles a aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, e extingo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, conde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3398 2930 inciso X, art. 37, CF 1988) - Marcos Aurélio Vendrame - 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. Ciência às partes. 3. Arquivem-se, dandose baixa. Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP) Processo 1002400-37.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - Marc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1925 capital de R$ 11.753,38 (onze mil, setecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos), com saldo projetado na data de 24/12/2020, em R$ 25.099,06, devidamente atualizada para a data do efetivo levantamento com seus acréscimos legais, em favor da parte exequente, Shizuaki Yamazaki e/ou ao seu Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 2543 sentença, de forma que, eventual inconformismo com o conteúdo desta deve ser discutido por intermédio da via adequada e não por meio da via estreita dos embargos de declaração. Nesse sentido: 1- A atribuição de efeitos modificativos aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excep

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3403 2108 Deverá a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, de modo a acostar aos autos cópia de seus documentos pessoais, sob pena de indeferimento (arts. 320 e 321, CPC). No mais, cumpre observar, primeiramente, que o §3.º, do artigo 99, do Código de Processo Civil, deve ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1977 parte da matéria já decidida por este Juízo e não simplesmente a correção de algum ponto omisso, contraditório ou obscuro da sentença, de forma que, eventual inconformismo com o conteúdo desta deve ser discutido por intermédio da via adequada e não por meio da via estreita dos embargos de declara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3973 de recebimento, desde que assinada diretamente pelo requerido, sob pena de nulidade (arts. 248, §1.º, e 280, do CPC). Nessa linha, tendo o aviso de recebimento de fl. 37 sido assinado por Igor G. De Assis, pessoa estranha aos autos, considero nula a citação de fl. 37. Anote-se que não há que se falar em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 2188 expressa do(a) exequente na inicial. 3. Providencie a serventia a expedição do(s) competente(s) ofício(s) requisitório(s) junto ao sistema PRECWEB. 4. Após, esta expedição, com o fito de não ferir aos Princípios da Economia e Celeridade Processual e, ainda, consubstanciado no artigo 125 caput e inciso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2443 prova de dolo da conduta do executado. Note-se que diferentemente da boa-fé, que é sempre presumida, a má-fé deve ser suficientemente comprovada, a qual, por não ter restado demonstrado nestes autos, não pode ser usada em desfavor da parte autora, pelo que o pedido resta afastado. Neste sentido, é a jur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2398 Práticas Abusivas - Manoel Ferreira Neves - Sudamerica Clube de Serviços - Vistos. Tendo em vista a satisfação integral do débito, demonstrada pelo depósito judicial de fls. 22/23, bem como o teor da petição apresentada pela parte exequente às fls. 26/27, concordando com o valor depositado pela parte