Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2135 Preliminarmente, vale esclarecer que a arguição de defesa por meio da nominada ‘’exceção de pré-executividade’’ é providência processual de cunho restritíssimo, sendo apenas admissível com a ocorrência de situação jurídica clara e demonstrável de plano. No caso em tela, não houve argui�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2137 do artigo 1022, do Código de Processo Civil, ou seja, não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Analisando-se os embargos opostos nota-se que, na verdade, deseja o embargante o reexame de parte da matéria já decidida por este Juízo e não simplesme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 4934 comparecer no Setor de Conciliação deste Juízo, localizado na Rua Ana Luíza da Conceição, n. 638, Centro, Mirandópolis/SP, observando as condições sanitárias adequadas. ORIENTAÇÕES ÀS PARTES as partes deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 1910 devido encerramento da sociedade empresarial “GALBES GALBES LTDA ME”, assinando a documentação pertinente perante a Junta Comercial, devendo apresentar os documentos necessários, tais como, certidões da Receita Federal, INSS, FGTS, Fazenda Nacional e outros que vierem a ser exigidos pelo referido órgã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 2083 ordem em que deverão aparecer no processo e classificadas de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, devendo ainda o interessado atentar quanto à ordem dos documentos e das peças inseridas no meio eletrônico, para que a petição inicial fique no início do processo e, para isso, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 1874 NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, para: (i) DETERMINAR a averbação do tempo de serviço rural de 01/06/1971 (data em que o autor completou 12 anos de idade) a 25/07/1991 (data da publicação da Lei 8.213/91), na forma da fundamentação. (ii) CONDENAR o INSS a conceder a aposentadoria por idade, com cálculo do b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3297 1871 Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a fazenda executada, na pessoa de seu representante judicial, por Portal Eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente impugnação nos próprios autos, nos termos do a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 2161 Fls. 148 - Por ora, intime-se psicóloga do setor técnico para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o deferimento de seu afastamento, a fim de viabilizar a nomeação de outro psicólogo. Int. - ADV: ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP) Processo 1000630-09.2021.8.26.0356 - Interdição - Nomeação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1895 se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina. Portanto, considerando que os fatos versam sobre relação jurídica não-tributária, a correção monetária deverá observar os índices do IPCA-E, observando-se em relaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1921 que com relação aos honorários sucumbenciais, considerando que será objeto de incidente próprio, a apresentação de cálculos e eventual homologação se dará no feito correspondente. Considerando que a parte credora concordou com o DIB e DIP indicados pela Autarquia, com a incidência de juros a parti