Publicações Judiciais I ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE MUNICIPIO DA ESTANCIA HIDROMINERAL DE POA SP273627 MARCOS ANTONIO FAVARO e outro(a) CAIXA ECONOMICA FEDERAL SP203604 ANA MARIA RISOLIA NAVARRO e outro(a) 00308377220154036182 3F Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença que, em sede de embargos opostos pela Caixa Econômica Federal - CEF à execução fiscal ajuizada pelo Município da Est

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª Vara Federal de Bauru (SP)Autos n.º 0003328-63.2016.4.03.6108Vistos em apreciação de pedido de tutela de urgência.Trata-se de ação de conhecimento, de rito ordinário, com pedido de tutela de urgência, proposta por HUMBERTO LUIS SLOMPO e RITA DE CÁSSIA DA SILVA SLOMPO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual objetivam a declaração de nulidade da consolidação da propriedade de imóveis, em favor da requerida (processo de expropriação extrajudicial nº 273/2015), obje

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Comprovado o depósito, cumpra-se integralmente a decisão prolatada a fl. 646. Int. MONITORIA 0000428-88.2014.403.6137 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP108551 - MARIA SATIKO FUGI) X JARBAS JUNIOR DE SOUZA RAFAEL(SP331533 - NELSON LUIZ MODESTO JUNIOR) Ante o teor da certidão retro, arquivem-se os autos, com as cautelas e formalidades legais. Int. MONITORIA 0000100-27.2015.403.6137 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP116384 - FRANCISCO HITIRO FUGIKURA E SP171477 - LEILA LIZ MENANI E SP108551 - MARIA SATIKO F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

bem de família (Matrícula n. 30.968 do CRI de Araçatuba/SP) e que o outro havia sido alienado em 30/06/2010 (Matrícula n. 80.391 do CRI de Araçatuba/SP).O executado ANTÔNIO juntou aos autos o Instrumento de Mandato que outorgou a TADEU ROGÉRIO HONÓRIO, em 30/06/2010, para que esse desse em pagamento a CÉLIO HONÓRIO e sua esposa os imóveis das Matrículas n. 43.144, 43.145 e 43.146 do CRI de Araçatuba/SP (fls. 378/380).Na sequência, a exequente requereu o bloqueio eletrônico de ativ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0002551-93.2013.403.6137 - APARECIDO DA SILVA(SP229709 - VALNEY FERREIRA DE ARAUJO E SP144170 - ALTAIR ALECIO DEJAVITE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2138 - TIAGO BRIGITE) Providencie o patrono da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a regularização de sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgada pela curadora do autor.Após, tornem os autos ao Ministério Público Federal a fim de que se manifeste especificamente quanto ao teor