Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2676 863 utilização de coberturas. Argumenta que o dever de assistência integral à saúde dos cidadãos compete apenas ao Estado, não cabendo ao Poder Judiciário transferir responsabilidades em decorrência da falência dos órgãos governamentais. Pugna pela concessão de efeito suspensivo e, ao fim, que seja provido o agravo para a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1870 de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 1325 Processo 0007895-26.2014.8.26.0356 - Procedimento Ordinário - Guarda - J.P.F. - V.P. - Desp.fls. 33: Vistos. Nos termos da bem lançada manifestação retro do i. representante do Ministério Público, determino, “com urgência” à realização da avaliação psicológica com as partes e a criança, a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos da fundamentação supra. Permanecem íntegras, nesse sentido, as cláusulas contratuais.Prosseguindo na análise dos autos, verifico que o contrato de abertura de crédito mencionado na sentença foi anexado aos autos, às fls. 105/110 e foi celebrado aos 05 de dezembro de 1995, conforme fl. 109.Repiso mais uma vez, por considerar oportuno, que a revisão que foi determinada na sentença - e que transitou em julgado, conforme acórdão de fls. 159 - determinou a exclusão da capitalizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 1870 de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1454 1153 a 31.12.1973 e 01.01.1975 a 31.12.1975 (fls. 02/07). Juntou documentos (fls. 10/54). O requerido foi citado (fls. 56) e apresentou contestação em que demonstrando o regramento legal da matéria, alegou que não deverá ser acolhido o pedido baseado exclusivamente em prova testemunhal, apontando ainda que nã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1481 2417 também foi vítima da situação explicando que houve erro da Receita Federal ao atribuir o número do CPF do autor a ele. Alega que além de terem o mesmo nome, nasceram no mesmo dia e no mesmo Estado e essas circunstâncias propiciaram o erro. Não houve fraude e nem ato ilícito. Houve réplica. Pela decisão de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1259 2119 exigido, a exigência não seria razoável. A petição inicial de fls. 02/16 veio acompanhada de documentos (fls. 19/127). O Ministério Público manifestou desinteresse pelo feito (fls. 129/130). O pedido de antecipação dos efeitos da tutela em caráter liminar foi indeferido (fls 133/136). Devidamente no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1523 de toda ordem. Após ter sido cadastrada no referido sistema seus fornecedores passaram a encaminhar as cobranças para o DDA, ao invés de enviar-lhe os tradicionais boletos para pagamento, sem que tivesse notícia disto. Ocorre que, justamente por desconhecer que havia sido cadastrada no sistema, a requerente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1531 completar 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher (cf. art. 48 da Lei n. 8.213/91), e (ii) tiver exercido atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico á carência do referido benefício (art. 143 da Lei 8.213/91, com a redação dada