Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 NCIA DE PREVISAO LEGAL PARA ALTERACAO DA DATA-BASE. ACORDAO MANTI DO. RECURSO NAO PROVIDO. 1. A SUPERVENIENCIA DE NOVA CONDENACAO N O CURSO DA EXECUCAO PENAL ENSEJA A UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS IMP OSTAS AO REEDUCANDO. CASO O QUANTUM OBTIDO APOS O SOMATORIO TORNE INCABIVEL O REGIME ATUAL, ESTA O CONDENADO SUJEITO A REGRESSAO A REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA MAIS GRAVOSO

Seção III ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, RECONHECO A OCORRENCIA DE FALTA GRAVE COMETIDA NO CUMPRIMENTO DA PENA PELO REEDUCANDO CHARLES XAVIER DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 52, CAPUT, DA LEP, COM A ANOTACAO NO HISTORIC O EXECUTIVO DO SENTENCIADO, E DETERMINO A PERDA DE 1/3 (UM TERCO) DOS DIAS REMIDOS E A ALTERACAO DA DATA BASE PARA OBTENC

Seção III ● 17/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1829 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/07/2015 ICADO. NESTA DATA FOI REALIZADA AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO DA FALT A GRAVE COMETIDA PELO REEDUCANDO, CONSISTENTE NUMA FUGA REALIZADA NO DIA 19/01/2012. COM A PALAVRA A REPRESENTANTE DO MINISTERIO P UBLICO, APOS INQUIRICAO DO REEDUCANDO, PUGNOU PELA HOMOLOGACAO DA FATAL GRAVE COMETIDA PELO REEDUCANDO, E DE CONSEQUENCIA, PELA AL TERACAO DA DATA BASE PARA PROGRESSAO BEM C

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 INDICIADO : GILMAR ALVES DE SOUZA DESPACHO : ASSIM, RECEBO A DENUNCIA QUANTO AO FATO DESCRITO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, E NOS TERMOS DO ART. 396 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO POR ESCRITO E ATRA VES DE ADVOGADO DEVIDAMENTE HABILITADO, CIENTE DE QUE A INERCIA

Seção III ● 19/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2450 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/02/2018 Publicação: terça-feira, 20/02/2018 ECHADO; D) DEVERA O (A) REEDUCANDO (A) SER ADVERTIDO (A) DE QUE P ODERA SER TRANSFERIDO (A) DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, SE PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA EXECUCAO. E) FICA DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORI A. CIENTIFIQUE-SE O (A) REEDUCANDO (A) DE QUE O NAO COMPARECIMENT O DELE NO PRESIDIO LOCAL DENTRO DO PRAZO AC

Seção III ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2607 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/10/2018 Publicação: quinta-feira, 11/10/2018 REIS JUNIOR, SEXTA TURMA, JULGADO EM 07/08/2018, DJE 17/08/2018), A DATA-BASE PARA A AQUISICAO DE PROGRESSAO DEVERA SER A DATA DA ULTIMA PRISAO DO REEDUCANDO OU DO COMETIMENTO DA ULTIMA FALTA GRA VE. COM EFEITO, ANALISANDO O CALCULO LIQUIDATORIO DE F. 19-22, VI CEJO QUE ELE ENCONTRA-SE REGULAR, TENDO, INCLUSIVE, OBSERVADO CIT ADO PRECEITO. ASSIM SENDO, INTIMEM-SE A DEFE

Seção III ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 MP REQUEREU O RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE COM A REGRESSAO DEFIN ITIVA, COM AS CONSEQUENCIAS DAI ADVINDAS, INCLUSIVE ALTERACAO DA DATA-BASE E PERDA DOS DIAS REMIDOS NA MAIOR PROPORCAO CABIVEL. A DEFESA TAMBEM SE MANIFESTOU: MM JUIZA, A DEFESA PUGNA PELO ACOLHI MENTO DAS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO APENADO SEM AS CONSEQU ENCIAS DO RECONHECIMENTO DA FALTA GRAVE. APO

Seção III ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 AUTOS NR. : 551 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LINCOLN ESTEFERSON MIRANDA MOREIRA ADV ACUS : 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA 19719 GO - GERALDO ANTONIO SOARES FILHO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201403138723 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: LI NCOLN E. MIRANDA MOREIRA DESPACHO OFICIE-SE A ADMINISTRACAO DA UN IDADE PRISIONAL DESTA CIDADE PARA QUE PRESTE ESCLARECIMENT

Seção III ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2118 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 IMENTO DA PENA. PORTANTO, RECONHECO A FALTA GRAVE COM FUNDAMENTO NO ART. 50, II, DA LEP, DETERMINANDO A ALTERACAO DA DATA-BASE PAR A AQUISICAO DE BENEFICIOS, ALEM DA PERDA DE 1/3 DOS DIAS REMIDOS. COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO A REGRESSAO DO REGIME PARA O FECHAD O. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DA PENA. CUMPRA-SE. PLAN ALTINA, 20 DE SETEMBRO DE 2016. CARLOS GUSTA

Seção III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2147 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/11/2016 A DATA DA PRATICA DA FALTA GRAVE, NOS TERMOS DO ART. 127 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. ELABORE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN A E, EM SEGUIDA, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E INTIMEM-SE O CONDENADO E SUA DEFENSORA. REMETA-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO DOS PRESENTES AUTOS, A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. NOTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SAO SIMAO, 31 DE