Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 : : : : : : Publicação: terça-feira, 08/01/2019 392495-87.2013.8.09.0137 1643 EXECUCAO PENAL COLETIVIDADE JEFERSON MOREIRA RODRIGUES 18399 GO - WHASLEN FAGUNDES 42272 GO - GISLEIDE FERREIRA GOMES MOTA 37372 GO - CLEIDE SUDRE DE SOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201303924956 D E C I S A O VISTOS ETC. CUIDA-SE DE EXECUCAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR

Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : FERNANDO DOS SANTOS : 27832 GO - CARLOS HENRIQUE DO CARMO SILVA 28877 GO - LEONARDO RIBEIRO LOPES DESPACHO : TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DE FERNANDO DOS SANTOS, QUALIFICADO, CONDENADO EM 06 (SEIS) PROCESSOS DISTINTOS, COM UMA PENA UNIFICADA DE 28 (VINTE E OITO) ANOS E 04 (QUATRO) M ESES DE RECLUSAO (R

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 3/8 JUSTIFICADO. DELITO DE RESISTENCIA. PRINCIPIO DA CONSUNCAO. NAO INCIDENCIA NO CASO DOS AUTOS. CRIMES AUTONOMOS. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO. REGIME INICIAL FECHADO. PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SOMATORIO DAS PENA S. ART. 111 DA LEI N. 7.210/84. REGIME SEMIABERTO. WRIT CONCEDIDO , DE OFICIO, NESSE PONTO. () 10. O SOMATORIO

Seção III ● 14/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2707 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 14/03/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 15/03/2019 159031-40.2009.8.09.0123 ( 200901590317 ) 214 EXECUCAO PENAL FERNANDO FERNANDES ALVES 32512 GO - LEONARDO BORGES SILVA 19647 GO - CARLOS ALVES CRUVINEL DE LIMA 52168 GO - JOSE VICTOR VITORINO GUIMARAES 50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA DESPACHO : AUTOS N 200901590317 EXECUCAO PENAL DECISAO TRATAM OS PR

Seção III ● 18/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2071 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 ECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGR ESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGORO SOS, QUANDO O CONDENADO: I PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLO SO OU FALTA GRAVE; (). (G.N.) QUANDO FOR DETERMINADA A REGRESSAO DE REGIME DEFINITIVA DO REGIME PRISIONAL, O JUIZ AO ANALISAR O FE ITO, DECRETARA, SE FOR O CASO, A ALTERACAO

Seção III ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 RADA; QUE ESTAVA NO BANHO DE SOL; QUE NAO VIU MOVIMENTO; SO VIU D EPOIS QUE O BURACO ESTAVA ABERTO; QUE FOI RECAPTURADO NA CADEIA; QUE FICOU PRESO NA PARTE DE TRAS PERTO DA COZINHA. DADA A PALAVRA A DEFENSORA DO REEDUCANDO, SEM PERGUNTAS. DADA A PALAVRA AO REPR ESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, SEM PERGUNTAS. SENDO ASSIM, O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU NOS SEGUINTES

Seção III ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 DECISAO: PRECONIZA O ARTIGO 118, I, DA LEI N 7.210/84 QUE A EXECU CAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A REGRESSAO, CO M A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER OS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O APENADO PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAV E. NO CASO O PROPRIO REEDUCANDO CONFIRMA QUE POSSUIA A DROGA EM S EUS PERTENCES, TENDO COMETIDO FATO DEFINID

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : PEDRO LUIZ DE OLIVEIRA NETO : 40434 GO - DAIANY BORGES BESSA 38258 GO - REILLER LOPES DE SOUZA 40204A GO - VALERIA C.S. MAMEDE DESPACHO : EM RAZAO DO EXPOSTO, RECONCERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO IMPO STA NA ACAO PENAL N 201502281850 EM PRIVATIVA DE LIBERDADE. POR O UTRO LADO, SOMANDO AS PENAS IMPOSTAS PROVISORIAMENTE, TO

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 ALTA GRAVE QUE RESTOU RECONHECIDA POR ESTE JUIZO NOS AUTOS DA ACA O PENAL N 201700463491, O QUE CULMINARIA COM A ALTERACAO DA DATA BASE, ORDENO AOS SERVENTUARIOS DO CARTORIO QUE DILIGENCIEM PELO N ECESSARIO PARA OBTENCAO DE TAL INFORMACAO NAQUELE OUTRO FEITO, DE VENDO SER ACOSTADAS AS COMPETENTES FOTOCOPIAS DO QUE SE APURAR DE RELEVANTE NAQUELA ACAO, VISANDO SUBSIDIAR

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 ECIDO. INICIALMENTE, ANALISO O PEDIDO DE ALTERACAO DA DATA-BASE P ARA PROGRESSAO DE REGIME. SEGUNDO RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPERIO R TRIBUNAL DE JUSTICA, ADVINDO NOVA CONDENACAO NO CURSO DA EXECUC AO PENAL, SOMADAS AS SANCOES IMPOSTAS AO CONDENADO, A TEOR DO ART . 111, DA LEI N 7.210/84, DEVE SER CONSIDERADA A DATA DA ULTIMA P RISAO COMO TERMO INAUGURAL DA CONTAGEM DO PE